O que pode contar o estatuto de um partido? : um estudo sobre o partido cartel com base nas transformações estatutárias verificadas no Partido dos Trabalhadores (1980-2015)

Abstract

Richard Katz e Peter Mair chamaram a atenção para o fenômeno da cartelização partidária, que, em linhas gerais, consiste na interpenetração dos partidos políticos e do Estado, o qual passaria a ser o principal provedor de benefícios aos partidos, implicando a formação de uma espécie de cartel entre aparentes competidores. Verifica-se que, nesse viés interpretativo, leva-se em conta vários partidos simultaneamente. Contudo, as pesquisas de Katz e Mair também abarcam o estudo de um partido quando tomado individualmente, propondo, inclusive, um novo tipo partidário: o partido cartel. Este trabalho se concentra nessa segunda linha, voltando-se para a organização partidária e como ela pode se aproximar ou não do modelo cartel. Outro pilar de sustentação desta pesquisa diz respeito ao estatuto dos partidos. Quer-se testar se um estatuto é objeto interessante quando se pretende verificar as transformações de uma organização partidária e, especificamente, se consegue refletir uma possível transformação em partido cartel. Para dar conta de tal pretensão, testa-se o modelo a partir do estudo da trajetória estatutária de um dos principais partidos brasileiros: o Partido dos Trabalhadores (PT). Com base em levantamento feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mapeou-se as alterações estatutárias feitas pelo PT, desde a fundação até outubro de 2015. Além de contribuir com a história dos partidos no Brasil, objetiva-se verificar se a organização sob análise apresenta características próprias da tipologia partido cartel e se os estatutos são ferramentas suficientes para subsidiar esse tipo de estudo.

Richard Katz and Peter Mair drew attention to a phenomenon they named cartelization of political parties, which refers to an interpenetration between parties and State. In this case, the State becomes the main provider of benefits to political parties, forming a cartel among apparent competitors. In this interpretative bias, it is necessary to examine several parties at the same time. However, Katz and Mair’s propositions bring to light a new party type too: the cartel party, which we can analyze even when we observe just one single political party. The main subject of this research is this second line of analysis: we study the organization of a party and how it can embody many of the cartel party characteristics. The second pillar of this research is party statutes. We want to know if the statutes of a party are useful when we try to verify the organizational changing of a party and, especially in this case, if they can reflect a transformation into a cartel party. To achieve these goals, we develop a study about the Workers' Party (Partido dos Trabalhadores – PT)’s statute. Based in information collected at Brazilian Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral – TSE), we catalogued the changes made by PT in the original statute, between 1980 and 2015. In the end, more than contributing with the study of parties in Brazil, we expect to verify if the Workers' Party has changed into a cartel party type and if the statutes are sufficient tools to support this kind of study.