Identificação das possíveis causas da baixa adesão dos municípios do Rio Grande do Sul ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA

Abstract

Passada mais de uma década da regulamentação do Sistema Brasileiro de Ins-peção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do SUASA, apenas 3,22% dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ingressaram no Sistema. Por isso, o pre-sente trabalho procurou identificar as possíveis causas dessa baixa adesão. Como todo Sistema aberto e complexo o SISBI-POA mantém interrelações, assim foi neces-sário analisar os seus vários aspectos. A história da Política de Inspeção de Produtos de Origem Animal no Brasil, do início do Século XX até os dias atuais, foi descrita, tendo como foco a atuação dos diversos entes federativos. As alterações implemen-tadas foram correlacionadas ao ciclo das políticas públicas, aos componentes perti-nentes às capacidades estatais e às tentativas de captura do regulador. A organiza-ção, o funcionamento e atual situação dos SISBI-POA foram descritos e analisados de forma detalhada. Foram avaliados 106 relatórios de auditorias realizadas em 79 municípios gaúchos, identificando-se os requisitos que mais apresentaram não con-formidades. As políticas públicas estaduais foram descritas e estudadas com a inten-ção de identificar de que forma se relacionam e interferem no Sistema. Por fim, foi possível verificar que a baixa adesão dos Municípios gaúchos pode ser explicada por uma série de fatores que, se forem trabalhados de forma coordenada e interinstituci-onal, podem ser superados.

More than a decade after the regulation of Brazilian Animal Product Inspection System (SISBI-POA), only 3.22% of the municipalities of the state of Rio Grande do Sul joined the System. Therefore, the present study sought to identify the possible causes of this low adherence. Like every open and complex system SISBI-POA main-tains interrelationships, so it was necessary to analyze its various aspects. The history of the Animal Products Inspection Policy in Brazil, from the beginning of the twentieth century to the present day, has been described, focusing on the actions of the various federative entities. The changes implemented were correlated to the public policy cycle, the pertinent components of state capacities, and attempts to capture the regu-lator. The organization, operation and current situation of the SISBI-POA were descri-bed and analyzed in detail. A total of 106 audit reports were carried out in 79 munici-palities in Rio Grande do Sul, identifying the most frequent non-compliant require-ments. State`s public policies have been described and studied with the intention of identifying how they relate to and interfere with the SISBI-POA. Finally, it was possible to verify that the low adherence of Rio Grande do Sul Municipalities can be explained by a series of factors that, if worked in a coordinated and interinstitutional way, can be overcome.