Iura novit curia : o juiz e a qualificação jurídica da demanda no processo civil brasileiro

Abstract

O estudo que segue propõe-se a revisitar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia no processo civil brasileiro, em especial a questão relativa à existência ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação jurídica da demanda. As discussões vão desde o exame dos pressupostos culturais e lógicos do momento de nascimento da máxima, passando pela análise do papel que o fundamento jurídico da causa petendi desempenha na individualização do objeto litigioso do processo, até chegar ao exame dos limites e condições constitucionais e legais postos pelo ordenamento jurídico brasileiro à afirmada livre determinação do juiz na enunciação do direito aplicável ao caso. Esse estudo é feito pela revisitação de posições doutrinárias consolidadas, lançando-se mão de exemplos e casos práticos, de forma a verificar se a tradicional concepção de que se valem doutrina e jurisprudência na aplicação da máxima iura novit curia está conforme às diretrizes básicas do processo civil brasileiro contemporâneo.

Il saggio che segue si pone lo scopo di riesaminare criticamente l’applicazione della massima iura novit curia nel processo civile brasiliano, in speciale per quanto riguarda alla vinculazione o meno dell’organo giudiziale alla qualificazione giuridica della domanda. Il dibattito prende le mosse dall’analise dei pressuposti culturali e logici presenti all’epoca di nascita dell’aforisma, camina verso l’indagine del ruolo del fondamento giuridico della causa petendi nell’identificazione dell’oggetto del processo e finisce con l’esame dei limiti e condizioni legali e costituzionali fissati dall’ordinamento giuridico brasiliano alla detta libera determinazione del giudice nell’enunciazione del diritto applicabile al caso. Lo studio va fatto con la rivisita di posizioni dottrinali consolidate, attraverso l’esame di esempi e casi pratici, cercando di verificare se la tradizionale concezione dottrinale e giurisprudenziale sull’applicazione della massima iura novit curia è conforme alle linee fondamentale del contemporaneo processo civile brasileiano.