Gerenciamento de riscos em licitações em uma estatal federal prestadora de serviços de saúde após a Lei 13.303/2016

Abstract

Este estudo aborda o gerenciamento de riscos nas estatais públicas após a publicação da Lei 13.303/2016, que determina a necessidade de elaboração de matrizes de riscos para os processos licitatórios. Trata-se de um projeto de intervenção realizado em um hospital público federal, durante a fase de planejamento da contratação. Primeiramente, são abordados os conceitos de licitações e contratos, o histórico na administração pública brasileira e as atualizações recentes na legislação que afetam as estatais federais. Após, apresentam-se algumas das metodologias para gerenciamento de riscos, especialmente o COSO, e a obrigatoriedade de implantação dessas ferramentas nos processos licitatórios. Para o desenvolvimento do projeto, propõem-se um modelo de matriz de riscos baseado em orientações de órgãos de controle. Essa matriz é apresentada e discutida em oficinas de mapeamento de riscos realizadas com os atores responsáveis pelo processo de aquisições da estatal. Após a formalização e validação dos riscos e controles internos elencados, utilizou-se um questionário apresentado aos participantes com o propósito de identificar suas percepções quanto à importância do processo de gerenciamento de riscos bem como para avaliar a eficácia da metodologia aplicada. Concluiu-se que há viabilidade em de inserir ações para gerenciamento de riscos nas estatais, sendo os maiores desafios a aplicação de ferramentas em todos os processos licitatórios e a efetividade dos controles internos definidos.

This study approaches the risk management in government-owned corporations after the publication of Law 13.303/2016, which determines the need of elaboration of risk matrices for the bidding process. It is about an intervention project made in a federal government-owned hospital, during the period of hiring planning. Firstly, the concepts of bidding and contracts, the history in Brazilian public administration, and the recent updates in legislation that affect federal government-owned companies are addressed. Secondly, some methodologies are presented for risk management, especially the COSO, as well as the mandatory implementation of these tools in the bidding process. For the development of the project, a risk matrix model is proposed based on fiscal agencies guidance. This matrix is presented and discussed in risk mapping workshops performed with the stakeholders responsible for the government-owned company acquisition process. After the formalization and validation of the listed risks and internal controls, a questionnaire is presented to the participants aiming to identify their perceptions of the relevance of the risk management process as well as to evaluate the efficacy of the methodology applied. The study concluded that there is feasibility to include actions for risk management in the government-owned corporations, as the biggest challenges being the use of adequate tools in all bidding processes and the effectiveness of the internal controls defined.