Políticas de educação especial no Brasil : estudo comparado das normas das unidades da Federação

Abstract

Este artigo é uma síntese do trabalho apresentado na 26ª Reunião Anual da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, em 2003. A partir de duas grandes chaves de análise (Fundamentos das Políticas de Educação Especial e Normatização das Políticas Estaduais), procurou-se – através do conteúdo de documentos legais, promulgados pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação - mapear e analisar as semelhanças e diferenças regionais, sobre os seguintes aspectos: bases legais; princípios e diretrizes; conceituação de educação especial; conceituação do alunado; níveis de ensino abrangidos; estrutura organizacional de atendimento; organização curricular e pedagógica; serviços de apoio; tipos de formação e requisitos para a docência; e educação profissional. O mapeamento e análise aqui efetuados, com base nas diferenças e semelhanças regionais, tiveram por finalidade constituir material de referência para estudiosos e pesquisadores que se debruçam sobre as políticas de educação especial no Brasil.

This paper is a synthesis of the work presented at the 26th annual meetingof ANPED (Brazilian Association of Post-graduation and Research in Education) in 2003. Since two main issues of analysis: fundamentals of Special Education and normalization of public policies, we analysed regional differences and similarities through legal documents published by Public Councils and Educational Offices. It was based on: laws; principles and policies; concepts on Special Education and learners; teaching levels; organizational structure; curriculum and pedagogical organization; supporting services; requirements for teaching and professional education. The aim was to build reference material for educators and researchers who are concerned with special education policies in Brazil.