A caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas

Abstract

O presente trabalho visa a delinear caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas. Considerando o dever de diligência como espécie do gênero da deontologia societária, o estudo examina os aspectos econômicos, finalísticos e normativos que condicionam, a partir da noção de relação fiduciária, o significado dos deveres fiduciários. Na sequência, descreve-se a topografia legal em que o dever de diligência está inserido. Com base na investigação dos significados da diligentia e do duty of care, a pesquisa aborda as origens e as influências do artigo 153 da Lei 6.404/76. Em relação às representações do dever de diligência, apontam-se o dever de se informar, o dever de vigiar e o dever de investigar como manifestações positivas da atuação diligente do administrador. Quanto à maleabilidade na aplicação do standard da diligência, será demonstrado que os modos de incidência variam conforme o tipo da relação fiduciária. Por fim, delimita-se a compatibilização entre a business judgment rule e o dever de diligência no direito brasileiro.

This paper discusses the normative features of the duty of care imposed on corporate managers (i.e. directors and officers). Regarding the fiduciary duties as the genre comprising the duty of care, multiple aspects – i.e. economic, teleological and normative – of the fiduciary relationship between the corporation and its managers are analyzed in order to establish a conceptual framework of the fiduciary duties. Then, the paper describes the legal topography in which the duty of care is inserted. By means of an investigation about the possible meanings of diligentia in the Civil law and the duty of care in the Common law, the essay explains the roots and influences that those concepts have had on article 153 of the Brazilian Corporations Act. As nuclear subduties of the duty of care, this essay presents the duty to inform themselves, the duty to monitor and the duty to investigate applicable to companies’ managers. Concerning the malleability of the duty of care, this paper demonstrates that the modes of application of such a standard are influenced by the kind of fiduciary relationship established between the corporation and its managers. Finally, this paper analyses the harmonization between the business judgment rule and the duty of care in the context of the Brazilian Corporations Act.