Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal?

Abstract

A constituição vigente atribui ao STF a sua guarda precípua. Para que seja possibilitado ao tribunal o cumprimento de sua tarefa constitucional, faz-se necessária a existência de procedimentos adequados que permitam o acesso a ele. É nesse âmbito em que está colocada esta dissertação. Ela se debruça sobre os procedimentos existentes na sistemática jurídico-constitucional brasileira que possibilitam o acesso ao STF. O seu objetivo é determinar se tais procedimentos permitem seja alcançada uma proteção subjetiva adequada de direitos fundamentais, vez que a proteção total da constituição só pode ser concretizada por meio da conjugação de procedimentos destinados a sua proteção objetiva e subjetiva. Para isso, em primeiro lugar, é descrita a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, à qual a dissertação se filia, naquilo que é pertinente ao desenvolvimento do tema. Calcada nas premissas fixadas na primeira parte, e valendo-se do recurso constitucional alemão como modelo comparativo, a dissertação adentra, por conseguinte, em sua segunda parte, momento em que são descritos individualmente os procedimentos existentes na sistemática jurídicoconstitucional brasileira, com enfoque especial sobre seus objetos/âmbitos de proteção e titularidade/legitimidade para propositura. Ao fim, é feita uma análise em conjunto dos procedimentos no intuito de verificar se permitem uma proteção subjetiva adequada de direitos fundamentais e, com isso, se a constituição vigente está totalmente protegida.

The current constitution gives to the Supreme Federal Court its essential guard. To allow the court to fulfill its constitutional duty it is necessary the existence of adequate procedures that allow the access to the court. It is in this context that this dissertation is placed. It leans over the existing procedures in the brazilian constitutional systematic that allow access to the court. Its objective is to determine whether such procedures enable to achieve adequate subjective protection of constitutional rights since the full protection of the constitution can only be reached through the combination of procedures that aim its objective and subjective protection. For this, firstly, it is described the theory of constitutional rights of Robert Alexy, with which the dissertation agrees, in what it is relevant to the development of the subject approached. Grounded in assumptions set out in the first part, and having the german constitutional appeal as a comparative model, the dissertation enters, therefore, in its second part, when it is described each one of the existing procedures in brazilian constitutional systematic with special focus on their objects/areas of protection and entitlement/legitimacy for their use. At the end, it is done a combined analysis of all the procedures in order to determine whether adequate subjective protection of constitutional rights is allowed by them and thus if the current constitution is fully protected.