Migrações forçadas e justiça de transição : da perseguição política à (re)integração social

Abstract

O conceito contemporâneo de refúgio surge na décadas de cinquenta, em razão das barbáries da segunda guerra mundial e na mesma época surge a Justiça de Transição. Se, por um lado, deslocados forçados são obrigados a fugir de seus países em razão de ditaduras autoritárias, por outro lado, a redemocratização é uma possibilidade e então surge a Justiça Transicional. Paralelamente a isso, a Ditadura militar brasileira consolidou-se com a doutrina da segurança nacional, em uma política de “segurança contra o comunismo e terrorismo”. Soma-se a isso uma reflexão sobre as pessoas que foram banidas do território brasileiro e impedidas de retornar, restando vulneráveis, sem amparo e proteção do Estado no exterior. A partir disso, investiga-se como operou a Justiça de Transição no Brasil após a última transição democrática e a abertura constitucional aos direitos humanos, relacionando-a com o tema do deslocamento forçado, para além de uma tese do esquecimento sobre o que ocorreu durante esse período. Ademais, discute-se a importância da Justiça de Transição para a integração social, utilizando a teoria de reconhecimento do autor alemão Axel Honneth, demonstrando como essa tese é plausível para a (re)integração de repatriados (ex-exilados) à sociedade brasileira. Esse trabalho, por conseguinte, utiliza da concepção de Justiça de Transição como Reconhecimento. Por último, com base nesse legado, investiga-se como e se o Brasil alcançou uma concepção de Justiça de Transição como reconhecimento.

The contemporary concept of refugee arises in the fifties, due to the barbarities of the second world war. During the same period arises the idea os Transitional Justice. If, on the one hand, forced displaced persons are forced to flee their countries because of authoritarian dictatorships, on the other hand, redemocratization is a possibility and then Transitional Justice arises. Parallel to this, the Brazilian military dictatorship consolidated itself according to the national security doctrine, based in a policy of "security against communism and terrorism". Additionally, this is also a reflection on the people who were banned from Brazil and prevented from returning, remaining vulnerable abroad, without the protection of their own State. Based on that, this research aims to investigate how Transitional Justice in Brazil operated after the last democratic transition and the constitutional opening to human rights, relating it to forced displacement topic and trying overcome the idea of forgetfulness about what happened during the dictatorship period in Brazil. In addition, the importance of Transition Justice for social integration, using the theory of recognition of the German author Axel Honneth, is discussed, demonstrating how this thesis is plausible for the (re) integration of returnees (ex-exiles) to Brazilian society. This work, therefore, uses the concept of Transitional Justice as Recognition. Finally, on the basis of the foregoing words, it is investigated how and if Brazil has reached a conception of Transitional Justice as recognition.