Análise do planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) : uma visão a partir dos créditos adicionais suplementares

Abstract

O orçamento público é um instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa despesas possibilitando ao gestor público priorizar as ações que serão realizadas no ano com os recursos existentes. Entretanto, esse instrumento está sujeito a readequações durante o exercício que ocorrem por meio de dispositivos denominados créditos adicionais. Esta pesquisa objetivou analisar as realocações das dotações orçamentárias do exercício de 2018 relativas à Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente àquelas cujas fontes de recursos decorreram de anulação total ou parcial de dotações, buscando identificar de que forma o gestor se utilizou dos créditos adicionais suplementares para modificar seu planejamento orçamentário. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa e caráter descritivo e exploratório, com análise dos dados de forma agrupada em quadros. Os resultados evidenciam, além do número desregrado de realocações orçamentárias, falhas no processo de planejamento, que permitiram concluir que a secretaria se utilizou desse dispositivo de forma rotineira e causuística, preterindo o planejamento à improvisação.

The public budget is a planning tool that estimates the revenues and fixes expenses, allowing the public manager to prioritize the actions that will be carried out in the year with the existing resources. However, this instrument is subject to adjustments during the exercise that occur through devices called additional credits. This research aimed to analyze the reallocations of the budget appropriations for the 2018 fiscal year related to the State Secretary of Health of the State of Rio Grande do Sul, specifically those whose sources of funds resulted from total or partial cancellation of appropriations, seeking to identify how the manager additional supplementary credits to modify its budget planning. The methodology used was qualitative in character and descriptive and exploratory, with data analysis in a grouped form. The results show that, in addition to the unregulated number of budget reallocations, there were shortcomings in the planning process, which allowed us to conclude that the secretariat used this device in a routine and causal way, disregarding planning for improvisation.