O princípio da eficiência aplicado nas licitações, modalidade pregão eletrônico, no Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre - RS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da eficiência na modalidade pregão eletrônico, instituído pela Lei nº 10.520/2002, na contratação de serviços no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), de Porto Alegre – RS. Esta pesquisa foi motivada pela dificuldade de contratação de serviços acarretando o descontentamento da população e, sobretudo a comparação da eficiência do setor privado com a do setor público. A modalidade de pregão eletrônico foi escolhida, pois representam, em media, 70% das licitações nos últimos três anos efetuados no Departamento. Esta análise foi realizada, tendo como tema os princípios que regem o serviço público, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal: a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O DMAE é uma autarquia e, portanto tem autonomia financeira e gerencial podendo efetuar o certame de licitação independente da Administração centralizada do município. O método utilizado foi uma mescla de pesquisa quantitativa, questionário aplicado através da plataforma google forms, de pesquisa qualitativa com uma entrevista realizada com três servidores da gerência de licitações e um estudo de caso, análise de um processo administrativo que recebeu serviço com problemas de execução na área ambiental. A pesquisa concluiu que utilização da modalidade pregão eletrônico é eficiente, obedecendo à previsão constitucional. A morosidade no certame se deve à falta de capacitação para a elaboração do projeto básico, o qual da sustentação para a elaboração do edital.

The present work has the objective of analyzing the principle of efficiency in the electronic trading modality, instituted by Law 10,520 / 2002, in the contracting of services within the Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Porto Alegre - RS. This research was motivated by the difficulty of hiring services, causing discontent among the population and, above all, matching the efficiency of the private sector with that of the public sector. The electronic trading method was chosen, since it represents, on average, 70% of the biddings in the last three years made in the Department. This analysis was carried out, having as its theme the principles governing the public service, as provided in article 37 of the Federal Constitution: Public Administration must obey the principles of legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. The DMAE is an autarchy and, therefore, has financial and managerial autonomy, being able to carry out the bidding contest independent of the centralized Administration of the municipality. The method used was a mixture of quantitative research, questionnaire applied through the platform google forms, qualitative research with an interview conducted with three servers of the bidding management and a case study, analysis of an administrative process that received service with problems of execution in the environmental area. The research concluded that the use of the electronic trading method is efficient, obeying the constitutional forecast. The delays in the event are due to the lack of capacity to prepare the basic project, which is the basis for the preparation of the public notice.