Análise do sistema de contratação governamental português comparativamente com o sistema brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as normas de contratações governamentais estabelecidas em Portugal em comparação com as normas de compras brasileiras previstas para a Administração Pública decorrente de mandamento constitucional, visando à identificação da situação brasileira em relação àquele país e buscando identificar melhorias possíveis e boas práticas adaptáveis e aplicáveis à realidade brasileira. A metodologia utilizada é a pesquisa documental em dispositivos legais, doutrina e sítios da internet, tanto brasileiros quanto portugueses. Comparando-se os dois sistemas de contratações, identificou-se similaridades e divergências, bem como oportunidades de melhoria no sistema brasileiros, notadamente no que se refere a possibilidade de negociação, bem mais desenvolvida nos procedimentos portugueses.

The objective of this study is to analyze the rules of government contracting established in Portugal in comparison with the Brazilian procurement rules envisaged for the Public Administration due to constitutional mandate, aiming to identify the Brazilian situation in relation to that country and seeking to identify possible improvements and good adaptive practices applicable to the Brazilian reality. The methodology used is documental research in legal devices, doctrine and websites, both Brazilian and Portuguese. Comparing the two hiring systems, similarities and divergences were identified, as well as opportunities for improvement in the Brazilian system, notably regarding the possibility of negotiation, much more developed in Portuguese procedures.