O Conselho Municipal de saúde como espaço de participação e controle social : a experiência do município de Cachoeirinha (RS)

Abstract

Introdução: o estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha (RS), enquanto espaço de participação popular, objetivando o exercício efetivo do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde. Método: pesquisa documental das atas das reuniões plenárias e resoluções baixadas durante o ano de 2018, legislação federal e municipal. Resultados: foram realizadas, durante o ano de 2018, 18 reuniões plenárias do Conselho Municipal de Saúde, sendo 16 reuniões ordinárias e 02 extraordinárias, que deveriam ter a presença de 20 (vinte) membros titulares do colegiado, distribuídos entre usuários (10 membros), trabalhadores (05 membros), prestadores de serviços (02 membros) e governo (03 membros); o que se observou nas atas foi a inexistência de usuários presentes (apenas se faziam presentes através de denúncias), baixa representatividade de trabalhadores da saúde e prestadores de serviços, e maior presença do governo nas reuniões, o que refletiu diretamente nas decisões tomadas por este Conselho. Conclusão: a mera existência do Conselho Municipal de Saúde de Cachoeirinha (RS), tal qual se apresenta atualmente, não reflete a finalidade conceitual, tampouco a correição em termos de participação e controle social, quer seja pela ausência de paridade entre os representantes legalmente constituídos, quer seja pela baixa frequência nas reuniões plenárias ou mesmo pela falta de capacitação dos conselheiros, entre outros apontamentos.

This study deal with the analysis of the acting of the Municipal Health Council of Cachoeirinha (RS), as a space of popular participation, aiming at the effective exercise of social control in the scope of the Single Health System. Based on the analysis of the minutes of the plenary meetings and resolutions passed during the year 2018, as well as other elements pertinent to federal and municipal legislation. Considering the data collected, we conclude that the mere existence of the Municipal Health Council of Cachoeirinha(RS), as presented today, does not reflect the conceptual purpose neither the correction in terms of participation and social control, nor the absence of parity between the legally constituted representatives, either because of the low attendance at the plenary meetings or even because of the lack of qualification of the advisers, among other notes.