Governança pública no contexto da gestão de pessoas da Agência Nacional de Telecomunicações

Abstract

Este estudo analisa as dificuldades enfrentadas pela ANATEL em implementar e executar as práticas de governança de pessoas e de gestão de pessoas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que compõem o Índice de Capacidade em Gestão de Pessoas (GestãoPessoas) e que apresentaram baixo desempenho em 2017. Utilizando o método indutivo com abordagem qualitativa foi possível associar o referencial teórico à situação de governança da instituição. Com base no levantamento do TCU de 2017, foram selecionadas quatro práticas agregadoras relacionadas à capacidade de gestão de pessoas com desempenho abaixo de 25%, compostas por quinze práticas a elas agregadas. Sobre as práticas agregadas foi aplicado um questionário que possibilitou identificar as naturezas de dificuldades que mais prejudicaram a ANATEL em adotá-las e executá-las e que tornou possível elaborar sugestões de ações para mitigar ou eliminar as dificuldades encontradas. As maiores dificuldades estavam relacionadas a fatores políticos, à qualificação da área de recursos humanos e à cultura organizacional. Os resultados sugerem que o fator político é predominante na ANATEL e que esta organização necessita reforçar aspectos como transparência, equidade e prestação de contas, em especial por parte dos integrantes da alta administração, além da necessidade de a instituição adotar com mais ênfase critérios meritocráticos, quanto à seleção, avaliação e manutenção de suas lideranças. Foram sugeridas trinta e três ações que segundo a visão dos entrevistados e do pesquisador podem impactar positivamente na governança de pessoas da organização e, assim, promover a entrega de valor público à Sociedade.

This thesis analyzes the difficulties faced by ANATEL on implementing and executing the best practices in People Governance and Human Resource Management recommended by the Audit Court of the Union (TCU), as part of the People Management Capacity Index (GestãoPessoas) that presented poor performance in 2017. Through the inductive method with a qualitative approach, it was possible to associate the theoretical framework to the institution's governance situation. Using the 2017 TCU´s survey, four aggregational practices with poor performance (below 25% each) that are related to People Management Capacity Index were selected. These four aggregational practices are composed by fifteen other basic practices associate to them. A questionnaire was applied on these basic practices making it possible to identify the main difficulties that affected ANATEL on adopting and executing the aggregational practices suggested by TCU. In this way, suggestions on how to mitigate or eliminate the appointed difficulties were made. Political factors were the main issue regarding such difficulties on implementing the Court´s suggestions, followed by the lack of qualification of the human resources area and the organizational culture. The results suggests that the political factor is predominant in ANATEL and that organization needs to reinforce aspects such as transparency, fairness and accountability, especially by the upper management, and also needs to emphatically adopt meritocratic criteria in terms of selection, evaluation and maintenance of its leadership. Finally, thirty-three actions were proposed, which in the eyes of the governance agents and the researcher's point of view can positively impact on the People Governance of the organization and thus improve its public value as expected by the Society.