Participação popular no Sistema Único de Saúde – SUS : gestão no Conselho Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul/RS

Abstract

Introdução: Os conselhos e as conferências de saúde se constituem para o exercício da participação popular e do controle da sociedade nas decisões ligadas a implantação das políticas de saúde nas três esferas governamentais. A sociedade tem o direito e o dever de participar na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde, reforçando a democracia e mantendo a saúde como direito integral e um dever do estado. Objetivo: analisar os problemas expostos pela comunidade e conhecer quantos destes foram resolvidos pelo Conselho. Método: foram extraídos os dados das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul do período de três meses, com início a partir de janeiro de 2019. Método: Trata-se de uma pesquisa que se caracteriza como descritiva e exploratória, por meio da coleta e análise de dados secundários de cunho documental, utilizando fontes ou documentos escritos e registrados em base de dados públicos e de livre acesso, realizado em um Conselho Municipal de Saúde. Resultados: O Conselho Municipal de Saúde não tem espaço próprio para as reuniões e nem um local apropriado. A atividade dos conselheiros de saúde, assim como os demais membros do conselho, é uma função secundária, não que seja irrelevante, mas o tempo ao conselho fica reduzido. A saúde está atualmente num patamar de alto investimento, principalmente pelas esferas federal e estadual. Nisto, o conselho de saúde tem papel relevante, pois não fica somente no poder do gestor municipal fazer a gestão tanto dos recursos quanto da definição das prioridades em saúde. Conclusão: Nesta ótica, o conselho vem a ser o instrumento que vai representar o interesse da coletividade, mas para isso necessita ter acesso e utilizar as tecnologias de gestão que estão disponíveis na atualidade.

Health councils and conferences constitute the exercise of popular participation and society control in decisions related to the implementation of health policies in the three governmental spheres. The society has the right and the duty to participate in the SUS' management, through the Health Councils, strengthening democracy and maintaining health as an integral right and a duty of the State. This research is characterized as descriptive and exploratory, through the collection and analysis of secondary data of documentary nature, using sources or documents written and recorded in a free access public database, carried out in a Municipal Council of Health. Objective: to analyze the problems exposed by the community and to know how many of these were solved by the Council. Method: Data were extracted from the meetings minutes' of the Municipal Health Council of Sapucaia do Sul for the period of three months, starting from January 2019. Results: The Municipal Health Council does not have proper space for meetings or an appropriate place. The activity of health counselors, as well as other board members, is a secondary function, not that it is irrelevant, but the time to the board is reduced. Health is currently at a high investment level, especially at the federal and state levels. This being said, the health council has a relevant role, because it is not only the power of the municipal manager to manage both the resources and the definition of health priorities. In this perspective, the council becomes the instrument that will represent the interest of the community, but for this it needs to have access and to use the management technologies' that are available now.