Custos no Sistema Único de Saúde : uma análise sobre o ressarcimento nos gastos provenientes da saúde suplementar no Brasil

Abstract

Segundo o artigo nº 32 da Lei n° 9.656/1998, existe uma obrigação legal de ressarcimento por parte das operadoras de plano de saúde para eventuais procedimentos realizados no âmbito da saúde pública por seus beneficiários. O presente trabalho aborda a efetividade desse ressarcimento ao Sistema Único de Saúde brasileiro pela saúde suplementar, representada pelas empresas operadoras de plano de saúde e o que isso implica em investimentos em saúde no Brasil. Foi realizado um estudo descritivo retrospectivo, com coleta de dados secundários publicados e produzidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde. O período analisado foi de janeiro de 2015 a dezembro de 2017. Percebe-se que a efetividade deste ressarcimento é inferior a 70%, com crescimento de cerca de 5% no índice de adimplência no período em análise. Os repasses Fundo a Fundo realizados pelo Governo Federal aos Estados, municípios e Distrito Federal, aumentaram cerca de quatro bilhões de reais. A comparação entre os ressarcimentos e os repasses FAF mostra que não há impeditivo para que sejam realizados investimentos no setor saúde. A dificuldade em obtenção de recursos não está diretamente atrelada às pendências das operadoras de planos de saúde, já que não se deixou de realizar repasses e investimentos no período analisado.

According to the Article no. 32 of Law 9.656 / 1998, there is a legal obligation on the reimbursement of health care plan operators for the special consultations in the field of public health by their beneficiaries. This work can be performed effectively with the Unified Health System for supplementary health, represented by health care companies and implicit in health investments in Brazil. A retrospective descriptive study was carried out, with the collection of secondary data published and produced by the National Supplementary Health Agency (ANS) and the Ministry of Health. The period analyzed was from January 2015 to December 2017. It is noticed that the effectiveness of this reimbursement is less than 70%, with growth of about 5% in the compliance rate in the period under analysis. Fund-to-Fund transfers made by the Federal Government, the States, municipalities and the Federal District, increased by approximately four billion reais (Brazilian currency). The comparison between reimbursements and FAF onlendings shows that there is no impediment to investments in the health sector. The difficulty in obtaining funds is not directly linked to the pending plans of the health plan operators, since it did not fail to make onlendings and investments during the analyzed period.