Adoção: um procedimento complexo : da análise comparada dos processos de habilitação, destituição do poder familiar e adoção entre Brasil, Argentina, Chile e Uruguai

Abstract

Trata-se de dissertação de mestrado acadêmico cujo problema de pesquisa consiste na identificação de aspectos legislativos nos procedimentos de adoção do Brasil originados de medidas de proteção em comparação com os três países de maior IDH da América do Sul: Argentina, Chile e Uruguai. A abordagem parte da hipótese de que é possível encontrar alternativas nos procedimentos de adoção em países da América do Sul que ainda não sejam utilizados no Brasil, de modo a imprimir maior efetividade ao princípio do superior interesse da criança e do adolescente. O trabalho foi dividido dois capítulos. O primeiro foi destinado ao aprofundamento do estudo e exposição de conceitos fundamentais do tema. À luz da legislação e doutrina brasileiras será feito um breve histórico da infância, da adoção, do poder familiar e suas hipóteses de perda e extinção nas categorias analíticas. O segundo capítulo apresenta a forma como a adoção é conduzida e processada dentro das três categorias analíticas. Primeiramente no Brasil, e a seguir nos países indicados, colocando as hipóteses logo após cada categoria analítica.

This is an academic master's dissertation whose research problem consists of identifying legislative aspects in the Brazilian adoption procedures originated from protection measures in comparison to the three countries with the highest HDI in South America: Argentina, Chile and Uruguay. The approach is based on the hypothesis that it is possible to find alternatives at adoption procedures in South American countries that are not yet used in Brazil, in order to make the principle of superior child and adolescent interest more effective. The paper was divided into two chapters. The first one was intended to deepen the study and exposition of fundamental concepts of the theme. Based on Brazilian legislation and doctrine, a brief history of childhood, adoption, family power and hypotheses of loss and extinction in the analytical categories will be made. The second chapter presents how adoption is conducted and processed within the three analytical categories. Firstly in Brazil, and then in the countries indicated, placing the hypotheses soon after each analytical category.