A caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do benefício de prestação continuada no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade ponderar a caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Objetivase contextualizar a inserção do BPC no Sistema de Seguridade Social, mediante da explanação do histórico, definições e características da Assistência Social. Por fim, oferecer uma leitura acerca das divergências doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais decorrentes da definição dos critérios de miserabilidade.

The purpose of this study is to assess the characterization of social vulnerability for the purpose of granting the Continuous Cash Benefit. It Is intended to contextualize the insertion of the Continuous Cash Benefit into the Social Security System, through the explanation of the history, definitions and characteristics of social assistance. Finally, offers a reading about the doctrinal, legislative and jurisprudential divergences arising from the definition of the criteria of miserability.