O dano reflexo estrapatrimonial no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo descrever o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do dano reflexo extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. Tomando como ponto de partida a análise do dano reflexo, o estudo delimita o conceito do instituto jurídico, a fim de verificar os parâmetros estipulados para a sua qualificação. Na sequência, traça um panorama histórico a partir dos antecedentes no direito estrangeiro, cujos diferentes sistemas de responsabilidade civil desenvolvidos permitem compreender a admissibilidade do dano reflexo - especialmente em sua dimensão extrapatrimonial - no ordenamento pátrio. A investigação realizada sugere que a gênese do instituto no direito brasileiro, assim como nos ordenamentos estrangeiros, se deu por meio do dano-morte, isto é, pela possibilidade de se conferir indenização a terceiros devido à morte de outrem. Passa, então, à análise específica do dano reflexo extrapatrimonial no Direito Brasileiro. Examina, primeiro, os contornos acerca da hipótese já consagrada do dano-morte, sob a perspectiva ainda controvertida que a questão apresenta: delimitar quem são os legitimados a postularem indenização nesse caso. Por fim, o trabalho analisa a abertura do ordenamento às novas situações fáticas em que o dano reflexo extrapatrimonial se afigura.

This paper aims to describe the doctrinal and case law understanding about the non-pecuniary reflex damage in the Brazilian legal system. Taking as a starting point the the reflex damage analysis, the study defines the legal institute concept, in order to verify the parameters stipulated for its qualification. After that, a historical panorama is drawn from the antecedents in the foreign law, whose different civil liability systems developed allows to understand the reflex damage admissibility - especially in its non-pecuniary dimension - in the Brazilian legal system. The research suggests that the institute genesis in Brazilian law, as well as in foreign jurisdictions, occurred through the death-damage, i.e., the possibility of awarding damages to third parties due to the others death. Then, the paper passes to the specific analysis of the nonpecuniary damage in the Brazilian law. Firstly, the contours of the already established hypothesis of death-damage are examined, from the still controversial perspective that the question presents: determine who are entitled to seek compensation in this case. Finally, this paper analysis the legal system opening to the new situations in which the non-pecuniary reflex damage appears.