Análise do conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnologias de fornecimento de software

Abstract

Este trabalho tem como enfoque o conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnologias de fornecimento do software, e como estas podemos citar o download, software as a service e o streaming. Incialmente, o estudo faz uma análise dos conceitos de software, tanto no âmbito legislativo, como âmbito do direito privado. Após, entramos no estudo das características do ICMS e do ISS, seus fatos geradores, bem como a análise das hipóteses de incidência sobre os programas de computador e seu entendimento jurisprudencial. Tanto os Estados, quanto os Municípios estão, a todo custo, tentando buscar novas fontes de arrecadação, por se tratar de novas formas de operação de software, faz com que se tornem um dos principais alvos dos entes. Em razão dessa disputa, muitas normas foram criadas, a fim de possibilitar a incidência desses tributos sobre as novas tecnologias, gerando um ambiente de insegurança jurídica. A partir de uma análise sobre cada operação, foi possível observar quais normas regem sobre qual operação, e qual o tributo deve incidir em cada caso. O STF tem buscado minimizar esses conflitos, a principal ferramenta utilizada são as jurisprudências, com o objetivo de enquadrar as novas tecnologias nas hipóteses de incidência dos tributos, a Suprema Corte entendeu que é preciso fazer uma interpretação mais abrangente dos conceitos, possibilitando a tributação destes. Com isso, foi possível chegar à conclusão de que o ISS deve incidir sobre as operações que são caracterizadas pela cessão de direito de uso, apesar da adoção do conceito jurídico de serviço demonstrar a inconstitucionalidade da hipótese. Entretanto, em relação ao ICMS se concluiu que é inconstitucional sua incidência sobre o download, tendo em vista que se trata de um bem intangível que é comercializado. Essa conclusão relativa ao ICMS pode ser reavaliada caso o conceito de mercadoria seja alterado jurisprudencialmente pelo STF, seguindo o exemplo do da alteração conceito de serviço.

This work have focuses on the competence’s conflict between the ICMS and the ISS over new technologies of software supply, such as we can to quote the download, software as a service and streaming. Initially, the study analyzes the software concepts, as in the legal context, well as in the private law context. After, we enter in the study of the characteristics of the ICMS and ISS, your generating facts, as well as the analysis of the taxation incidence hypothesis over this computer programs and the jurisprudential understanding. The States as well as the Municiapalities are looking for news sources of collection, for being new ways of software negotiation, causes them to become one of the main targets of the entities. This dispute created many statutes, in order to enable the incidence of these taxes over new Technologies, generating na enviroment of legal insecurity. From na analysis about each negociation, was possible to observe which statutes rules which negotiation, and what tax should be applied. The STF is looking for minimize conflicts, the main tool used are the jurisprudence, who has the objective to fit the new technologies in the taxes hypotheses of incidence. The Supreme Court understood that it is necessary to make a more embrencing interpretation, enabling taxation. Thereat, was possible to reach the conclusion of wich the ISS should to incide over negotiations which are characterized by assignment of using right, despite the adoption of the law concept of service shows the hypothesis unconstitutionality. However, in relation to ICMS was concluded that it is unconstitutional your incidence over the download, owing to an intangible object commercialization. This conclusion related to ICMS can be reassessed if the goods concept be changed jurisprudentially by STF, following the example of the service concept amendment.