O papel da prova técnica de DNA na efetivação do princício da presunção de inocência

Abstract

Os princípios que pautam o Processo Penal buscam trazer um máximo grau de racionalidade e de confiabilidade aos processos, visando à limitação do poder punitivo estatal e à tutela contra arbitrariedades. O princípio da presunção de inocência traz, em suma, que toda pessoa acusada de crime tem o direito de ser considerada inocente até que seja comprovada sua culpa. Assim, diversos autores consideram o princípio da presunção da inocência como um princípio de fundo probatório, pelo qual torna-se necessária a produção de provas robustas. É nesse contexto que buscamos demonstrar neste trabalho, a estreita relação que existe entre o princípio da presunção de inocência e o exaurimento de produção de todos os meios de prova, em especial a prova técnica de DNA. As técnicas atuais de análise de DNA permitem determinar probabilisticamente a origem de materiais biológicos deixados em locais de crime através da comparação com DNA dos suspeitos. Conforme os dados do Innocence Project apresentados neste trabalho, a análise de DNA já se mostrou ferramenta útil para inocentar diversos indivíduos, em casos em que as provas de DNA não haviam sido analisadas quando do julgamento, sendo os testemunhos orais considerados suficientes para a condenação. No Brasil, julgados recentes mostram que alguns magistrados, atentos à falibilidade da prova testemunhal, consideraram que a prova de DNA, que demonstrava que o material biológico presente em locais de estupro não pertencia aos réus, trazia dúvidas suficientes quanto à autoria do crime. Longe de estabelecer qualquer hierarquia entre os meios de prova, a decisão dos magistrados mostra a importância da prova técnica de DNA na efetivação do princípio da presunção de inocência. Defendemos e concluímos, assim, que em respeito ao princípio foco desse trabalho, todas as provas, principalmente as de DNA, devem ser exauridas em um processo penal e, em caso de divergência entre a conclusão das mesmas, nenhum indivíduo pode ter seu status de inocente alterado, efetivando, assim o princípio da presunção de inocência.

The principles of the Criminal Process provides rationality and reliability to the processes and its purposes are the limitation of the punitive power of the state and the protection against arbitrariness. The principle of presumption of innocence indicates that a person accused of a crime has the right to be considered innocent until proven guilty. Several authors consider the principle of the presumption of innocence as a probatory principle that makes necessary robust evidences. In this context we aim to demonstrate in this work the close relationship between the principle of presumption of innocence and the production of all the forensic evidence, especially the DNA analysis. Current techniques of DNA analysis make possible to indicate, probabilistically, the origin of biological materials left at crime scenes. According data from the Innocence Project, DNA analysis was a useful tool to exonerate several individuals in cases where DNA evidence was not analyzed at previously trial, and oral testimony was considered sufficient for the conviction. In Brazil, recent jurisprudence shows that some magistrates, considering the fallibility of the testimonial evidence, considered that the DNA evidence, which demonstrated that the biological material present in crime scenes of rape did not belong to the defendants, raised sufficient doubts. Far from establishing any hierarchy among the methods of proof, the magistrates' decision shows the importance of the DNA analysis tool in the realization of the principle of presumption of innocence. Therefore, we defend and conclude that all evidence, especially DNA evidence, must be analyzed in a criminal process and, in case of divergence among the evidences, no one should be proclaim guilty, in respect the principle of presumption of innocence.