A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro

Abstract

A presente monografia pretende analisar a possibilidade de admissão e utilização das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, aborda-se o instituto das provas, servindo como base para o estudo do tema. Prosseguindo para os princípios e regras relacionados à prova para, após isso, analisar como é utilizado o princípio da proporcionalidade a fim de afastar ou não o princípio da vedação de provas ilícitas. O principal objetivo dessa pesquisa é demonstrar que o princípio constitucional de vedação de provas ilícitas não é absoluto, assim como todos os outros, evidenciando, portanto, a possibilidade de admissão de provas ilícitas através da aplicação do princípio da proporcionalidade.

This monograph intends to analyze the possibility of admission and use of illicit proof in the Brazilian legal order. Preliminarily, approach the institute of proof, serving as the basis for the study of the theme. Proceeding to the principles and rules related to the proof for Proceeding to the principles and rules related to the proof, after which to examine how the principle of proportionality is used in order to depart or not to the principle of the prohibition of illegal proof. The main objective of this research is to demonstrate that the constitutional principle of prohibition of illegal proof is not absolute, as are all other constitutional principles, thus evidencing the possibility of admitting ilicit proof through the application of the principle of proportionality.