Pensão por morte no regime geral da previdência social e a PEC 06/2019

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da pensão por morte no RGPS, considerando a pretensa Reforma da Previdência, especialmente no que se refere às alterações previstas na PEC 06/2019. Para tanto, primeiramente, examina os aspectos gerais da Seguridade Social no Brasil por meio de um breve histórico, e, apresenta princípios aplicáveis ao instituto. Após, aborda a Previdência Social no contexto da Constituição de 1988, conceituando seus regimes principais, com ênfase no RGPS por ser este o regime previdenciário objeto deste trabalho. A seguir, dedica-se ao estudo mais aprofundado do benefício da pensão por morte na atualidade, já com reflexos da Reforma Previdenciária que foram implantados pela MP 871/2019, recentemente aprovada. Por fim, apresenta as mudanças previstas na PEC 06/2019 e suas principais implicações na pensão por morte.

The present work aims to analyse the institute of death pension in the RGPS (General Social Welfare Regime) considering the intended social security reform, especially with regard to the alterations foreseen in the PEC (Proposal for Constitutional Amendment) 06/2019. Firstly, it examines the general aspects of Social Security in Brazil, through a brief history and presentes the principles applicable to the institute. After that, it adresses Social Security in the context of the Constitution of 1988, conceptuating its main regimes, with emphasis on RGPS because this is the social security object of study of this work. Then it dedicates itself to the more-in-depth study of the benefit of the death pension nowadays already with reflections of the social security reform that were implemented by the provisional measure 871/2019, recently approved. Finally, it presentes the changes foreseen in PEC 06/2019 and its main implications in death pension.