A vinculatividade e a eficácia dos dispute boards no direito brasileiro

Abstract

O presente estudo busca analisar o recente método de resolução de conflitos extrajudicial dos Dispute Boards e a possibilidade de sua absorção no ordenamento jurídico brasileiro. Analisarse- á a sua natureza, por meio de levantamento bibliográfico da doutrina jurídica clássica brasileira e também em comparação com o instituto da Arbitragem inserido pela Lei nº 9.307/96. O trabalho foi desenvolvido em três capítulos: o primeiro foi utilizado para explicar o instituto, seu desenvolvimento, suas características e aplicações ao redor do mundo; o segundo faz uma análise da sua recepção no ordenamento jurídico; e o terceiro versa sobre os possíveis efeitos e consequências de sua utilização no Brasil. Com isso, objetiva-se estudar como poderia o ordenamento jurídico brasileiro receber o instituto, maximizando sua eficácia e viabilizando a substituição do judiciário como meio mais utilizado para resolução de conflitos.

The present study aims to analyze the recent method of conflict resolution, called Dispute Boards, as so the possibility of their absorption in the Brazilian legal system. Analyzing its nature, through a bibliographical survey, as well as in comparison to the Arbitration institute inserted by Law 9.307 / 96. The study was developed in three chapters: the first one used to explain the institute, its development, its characteristics and the applications of it around the world; the second brings an analysis of its reception in the Brazilian legal system; and the third one dealing with the possible effects and consequences of its use in Brazil. All this aiming to study how the Brazilian legal system could receive the institute maximizing its effectiveness and enabling the substitution of the judiciary as the most used means for resolving conflicts.