A exclusão de sócio pela quebra da “affectio societatis” na sociedade limitada

Abstract

A presente pesquisa consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo averiguar a possibilidade de se promover a exclusão de sócio de sociedade limitada com fundamento no rompimento da chamada affectio societatis. Elaborado por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica, o trabalho aborda, em sua primeira parte, a origem, as modalidades e os pressupostos materiais da exclusão de sócio na sociedade limitada, estabelecendo premissas. A segunda parte do trabalho se dedica ao teste da hipótese levantada, i.e., a quebra da affectio societatis enquanto fundamento de exclusão de sócio na sociedade limitada. Para tanto, são referidos a origem do instituto da affectio societatis, seu desenvolvimento no direito comparado e as formas com que foi recepcionado no cenário jurídico brasileiro, bem como as funções que lhe foram atribuídas. Por fim, são apresentadas as principais críticas relacionadas à aplicação da quebra da affectio societatis com a finalidade de promover a exclusão de sócio, concluindo-se pela impossibilidade de sua invocação como fundamento jurídico para a exclusão de sócio na sociedade limitada.

This paper is a monography presented as partial requirement for obtaining the title of Bachelor of Laws at the Federal University of Rio Grande do Sul, College of Law. Its purpose is to investigate the possibility of excluding a quotaholder from a limited liability company (sociedade limitada) on the grounds of a breach of affectio societatis. Based on hypothetical-deductive approach and bibliographic research, the first section of this study addresses the origin, the modalities and the material assumptions on the exclusion of quotaholders from limited liability companies, establishing premises. The second section tests the raised hypothesis, i.e., the breach of affectio societatis as a legal basis for excluding a quotaholder from a limited liability company. For such purpose, this study addresses the origin of the legal institute of affectio societatis, its development in comparative law and its reception by Brazilian Law. Lastly, this study presents the main critiques related to the application of the breach of affectio societatis with the purpose of excluding a quotaholder and concludes by the impossibility of such application.