Relações trabalhistas no modelo de negócios UBER

Abstract

Os discursos do novo modal da economia compartilhada e da uberização do trabalho disputam a narrativa social e influenciam diretamente a classificação das relações jurídicas contemporâneas. Nesse contexto, o presente trabalho investiga as relações trabalhistas no caso específico da empresa Uber, sendo esta empresa escolhida por se situar no centro do debate entre ambos os discursos. O trabalho identifica a preponderância de elementos da uberização do trabalho no modelo de negócios “Uber”, especialmente pela ausência de proteção de direitos básicos aos trabalhadores. Então investiga o modelo de negócios da empresa Uber para constatar a presença e/ou ausência de elementos das categorias de trabalho autônomo e de relação de emprego. A partir disso, é revelada a inobservância a critérios da relação de trabalho autônomo e é reconhecida a relação de emprego entre certos motoristas e a empresa Uber, conforme apreciação fundamentada na primazia da realidade na Justiça do Trabalho. Nesse viés, são examinadas as singularidades dos principais julgados de reconhecimento ou não da relação de emprego com a empresa Uber no Brasil e em outros países. Por fim, é proposta a utilização de dois instrumentos com vistas a aumentar a proteção dos trabalhadores: primeiro, a criação de legislação específica com parâmetros claros e objetivos para a classificação de trabalho autônomo no fenômeno da uberização ; e segundo, a sindicalização dos motoristas para exercerem seus direitos por meio da negociação coletiva, greve e ação coletiva.

The discourses of the Gig Economy and the labor uberization are disputing the social and judicial narratives, directly influencing the status of contemporary legal relations. In this context, the present work investigates the labor relations in the specific case of Uber company, being this company chosen for its central space in the debate between both speeches. The work identifies the preponderance of elements of labor uberization’s discourse in the business model "Uber", especially by the absence of workers rights for its drivers. It then considers Uber's business model to verify the presence and / or absence of elements of both independent contractor and employment status. From this, it is revealed the nonobservance of some standard requirements of independent contractor status and its consequent recognition of employment status with drivers, according the primacy of reality in the brazilian Labor Law. In this bias, the work analysis the singularities of important judicial cases over the recognition or not of employment status with Uber company in Brazil and in other countries. Finally, it is proposed to use two instruments for increasing the protection of workers: first, the creation of specific legislation with clear and objective requirements to achieve independent contractor status in the phenomenon of uberization; and second the unionization of drivers to exercise their rights through collective bargaining, strike and class action.