A constituição da assistência social como um campo de ação estratégica no estado brasileiro

Abstract

Durante os últimos 15 anos, acompanhou-se um processo de fortalecimento inédito das políticas de assistência social no Brasil. Um conjunto de inovações institucionais possibilitou um incremento na oferta de serviços e benefícios nesse setor. O desenvolvimento das políticas de assistência social no Brasil foi possível depois de um conjunto de mudanças institucionais que permitiu o rompimento com a tradição filantrópica que imperava na área e sua substituição pela perspectiva da assistência social como um direito social do cidadão. O presente trabalho tem como objeto de análise o processo de transformação institucional iniciado coma elaboração da Constituição Federal de 1988 e consolidado com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 que viabilizou a área da assistência social, anteriormente gerida de maneira fragmentada, dependente da previdência social e vista como caridade operacionalizada pelo Estado, como um campo de política pública – com um objeto, atores e uma dinâmica de funcionamento própria –, a partir da adoção do paradigma dos direitos. A investigação teve como ponto de partida o seguinte questionamento: quais fatores contribuíram para que fosse possível a constituição da assistência social como um setor de política pública no Estado brasileiro, construído pelo processo de rompimento da tradição filantrópica e sua substituição pelo paradigma dos direitos, que passou a orientar a disputa acerca da política de assistência social após a sanção da LOAS Para isso, é necessário analisar o processo político de formulação do texto constitucional sobre o setor e da Lei Orgânica de Assistência Social. Associado a esse questionamento de ordem empírica, emerge também uma indagação de natureza teórica referente às fontes de origem e aos elementos que influenciam processos de mudança institucional e de formação de subsistemas de políticas públicas, aqui entendidos como campos estatais. O desenvolvimento dessa reflexão teve como referência a Teoria dos Campos de Ação Estratégica (TCAE), de Neil Fligstein e Doug McAdam (2012). Os resultados encontrados apontam que esse fenômeno somente foi possível por contada da combinação entre fatores externos à dinâmica das políticas sociais brasileiras e a dinâmica interna de campo relacionados com a temática da assistência social, casos do campo da política de previdência social e os campos profissional e acadêmico do Serviço Social.

During the last 15 years, there has been a process of unprecedented strengthening of social assistance policies in Brazil. A set of institutional innovations made possible an increase in the offer of services and benefits in this sector. The development of social assistance policies in Brazil was possible after a set of institutional changes that allowed the philanthropic tradition that prevailed in the area to be disrupted and replaced by the perspective of social assistance as a social right of the citizens. The present work has as its object of analysis the institutional transformation process initiated with the elaboration of the Federal Constitution of 1988 and consolidated with the Organic Law on Social Assistance of 1993, which enabled the area of social assistance, previously managed in a fragmented way, dependent on social security and seen as a charity operated by the State, as a field of public policy - with an object, actors and a dynamics of its own functioning – based on the adoption of the paradigm of rights. The research had the following question as a starting point: which factors contributed to the constitution of social assistance as a sector of public policy in the Brazilian State, built by the process of disruption of the philanthropic tradition and its replacement by the paradigm of rights, which started to guide the dispute about the social assistance policy after the LOAS sanction? In order to do so, it is necessary to analyze the political process of formulation of the constitutional text on the sector and the Organic Law on Social Assistance. Associated with this questioning of empirical order, there is also an inquiry of a theoretical nature regarding the sources of origin and the elements that influence processes of institutional change and the formation of subsystems of public policies, here understood as state fields. The development of this reflection had as a reference the Theory of Strategic Action Fields (SAFs), by Neil Fligstein and Doug McAdam (2012). The results show that this phenomenon was only possible due to the combination of factors external to the dynamics of Brazilian social policies and the internal dynamics of the field related to social assistance, the social security policy and the professional and academic fields of Social Service.