Como depor um presidente : análise comparada dos modelos de impeachment em 77 países

Abstract

Esta tese traz um estudo descritivo e comparado dos dispositivos de impeachment estabelecidos pelas Constituições de setenta e sete países presidencialistas e semipresidencialistas. Seu primeiro objetivo é identificar os modelos de impeachment existentes por meio de uma classificação taxonômica que considera as semelhanças e diferenças dos casos para agrupá-los em modelos de impeachment. Seu segundo objetivo é classificar os modelos identificados de acordo com um índice de dificuldade formal para a realização desse tipo de procedimento. Por fim, seu terceiro objetivo é apresentar uma proposta normativa de modelo de impeachment que reduza sua utilização como instrumento meramente político-partidário para pressionar ou afastar Presidentes sem fundamentos técnico-jurídicos. Para a consecução desses objetivos, analiso os dispositivos constitucionais dos países com o foco voltado para as seguintes variáveis: (a) instância responsáveis pela aceitação ou rejeição do pedido de impeachment, (b) instância responsável pelo julgamento do Presidente, (c) votação exigida para a aprovação do pedido, (d) votação exigida para a condenação, (e) tipo de participação do Judiciário no processo, se direta ou indireta, e, no caso de participação direta, (f) qual sua modalidade, se como gatekeeper no início do processo ou em alguma de suas etapas intermediárias, se como instância julgadora ou, ainda, se pelo desempenho dessas duas funções.Os resultados mostram que há duas matrizes de impeachment, a norte-americana, herdeira do formato inglês, e a francesa. As diferenças fundamentais entre essas duas matrizes reside no tipo de participação atribuída à Justiça nesse tipo de procedimento. No modelo norte-americano, sua participação é indireta; no modelo francês, é direta. Os dados mostram também que, a partir dessas duas matrizes, desenvolveram-se dezoito modelos de impeachment e, a maioria deles, é alguma variação da matriz francesa. Também há alguns casos sui generis, com inovações relevantes. Com esse enfoque e seus achados empíricos, a tese contribui para o preenchimento de uma lacuna na literatura comparada, cujas análises se concentraram apenas na detecção das condições políticas e econômicas associadas à ocorrência de impeachment, resultando num déficit de estudos desse dispositivo enquanto uma estrutura de regras e procedimentos que regulam sua aplicação. Como o neoinstitucionalismo é a perspectiva teórica adotada pela literatura temática, e também nesta tese, é indispensável considerar que esse arcabouço institucional condiciona as estratégias dos atores, assim como estabelece os custos e os ganhos de se adotar o impeachment como arma política nas relações entre governo e oposição. Por isso, também é relevante conceber modelos de impeachment que previnam ou que reduzam essa distorção no seu uso, algo que é apresentado no final deste estudo.

This thesis shows a descriptive and comparative study of the impeachment procedures established by the Constitutions of 77 presidential and semi-presidential countries. Its first aim is to identify the existing impeachment models by means of a taxonomic procedure, which considers the similarities and differences of the cases to group them. Its second aim is to classify the identified models according to an index of formal difficulty to the execution of the impeachments. At last, its third aim is to present a normative proposal of an impeachment model, which reduces its provision as a mere political instrument to pressure or to remove Presidents without any legal and technical principles. In order to achieve this goal, constitutional provisions of the countries are analyzed, focusing on the following variables: (a) institution responsible for accepting or declining the impeachment request, (b) institution responsible for the President's trial, (c) necessary vote for the approval of the request, (d) necessary vote for the conviction, (e) type of participation of the Judiciary, if direct or indirect, and, in case of direct participation, (f) which modality, if as a gatekeeper at intermediate stages, if as a judgmental institution, or if by the performance of these two roles. The findings of this study show that there are two impeachment matrices – the North- American, resulting from the English model, and the French one. The main differences between these two matrices lie on the participation assigned to the Judiciary during the process. In the North-American model, its participation is indirect; in the French model, it's direct. Moreover, the data collected for this thesis show that 18 types of impeachment have developed from these two matrices and, most of them, evolved from the French model. There are also some sui generis cases, with relevant innovations. Under this approach and with these empiric findings, this thesis contributes to fulfil a gap in the comparative literature, whose analysis only concentrate in the detection of political and economic conditions associated with the occurrence of the impeachment, neglecting its study as a structure of rules and proceedings which regulate its application. Since the neo-institutionalism is the theoretical perspective adopted by the thematic literature and also in thesis, it's imperative to consider that this institutional framework condition the actors, as well as establishing the costs and the gains of adopting the impeachment as a political weapon in the relations among govern and opposition. Consequently, it's also relevant to conceive models of impeachment that prevent and reduce this distortion in its use, which is presented at the end of this study.