Violência moral no ambiente de trabalho : um estudo sobre o bullying (assédio moral) laboral e os meios de sua prevenção

Abstract

O bullying/assédio moral é estudado desde os anos 80, com o médico e pesquisador na área de psicologia no trabalho, Heinz Leymann. Contudo, esse tema só veio a ganhar destaque no cenário nacional nos últimos anos, principalmente com a promulgação da Lei Federal n. 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Referida legislação veio a definir o que é o bullying, constituindo como um dos seus objetivos, prevenção e combate a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade. Com o crescente número de ajuizamento de reclamatórias trabalhistas pleiteando compensação por danos morais em face da ocorrência de assédio moral no ambiente laboral, forçoso concluir que há algo de errado dentro das organizações. Ante isso, iremos aprofundar o estudo do psicoterror para compreender melhor esse fenômeno, bem como averiguar os meios de prevenção, pesquisando se o compliance poderia ser uma ferramenta exitosa, e a reparação do dano ocasionado. Ao final, concluímos que se corretamente aplicado, com a (i) elaboração e utilização de código de conduta; (ii) treinamento dos empregados, de acordo com as atividades desenvolvidas no âmbito organizacional; (iii) criação e manutenção de canal de denúncias; (iv) tratamento para resolução de questões relacionadas a conflitos de interesses; (v) monitoramento e verificação de normas internas e externas à empresa; e, (vi) desenvolvimento de ações corretivas, o compliance pode ser um poderoso meio de prevenção ao assédio moral laboral. A pesquisa tem caráter documental (análise de jurisprudência nacional) e bibliográfico. O método de pesquisa centrou-se na revisão crítica da doutrina relativa ao tema, na consulta a fontes primárias (pesquisa documental: convenções internacionais, legislações nacionais, sentenças judiciais, etc.) e a fontes secundárias (pesquisa bibliográfica).

Bullying / bullying has been studied since the 1980s with the physician and researcher in the field of psychology at work, Heinz Leymann. However, this issue has only gained prominence in the national scenario in recent years, mainly with the enactment of Federal Law n. 13,185, of November 6, 2015, which establishes the Program to Combat Systematic Intimidation (Bullying). This legislation came to define what is bullying, constituting as one of its objectives, prevention and combat the practice of bullying throughout society. With the increasing number of labor claims seeking compensation for moral damages in the face of the occurrence of moral harassment in the labor environment, it must be concluded that there is something wrong within the organizations. Given this, we will deepen the study of psychoterror to better understand this phenomenon, as well as investigate the means of prevention, researching whether compliance could be a successful tool, and repair the damage caused. In the end, we conclude that if correctly applied, coma (i) elaboration and use of code of conduct; (ii) training of the employees, according to the activities developed in the organizational scope; (iii) creation and maintenance of a complaints channel; (iv) treatment to resolve issues related to conflicts of interest; (v) monitoring and verification of standards internal and external to the company; and, (vi) development of corrective actions, compliance can be a powerful means of preventing workplace bullying. The research has documental character (analysis of national jurisprudence) and bibliographical. The research method focused on the critical revision of the doctrine related to the subject, in consultation with primary sources (documentary research: international conventions, national legislations, judicial sentences, etc.) and secondary sources (bibliographic research).