A primavera das mulheres árabes : a constituição da Tunísia e a equidade de gênero

Abstract

Este trabalho propõe-se a abordar a Constituição da República Tunisiana (2014) e a equidade de gêneros, analisando o processo constitucional que culminou na Carta sob a perspectiva de uma agenda constitucional feminista (BAINES e RUBIO-MARIN, MACKINNON, LUCAS). A construção do conceito de agenda constitucional feminista consiste na sistematização teórica dos aspectos mais relevantes para a efetivação dos direitos das mulheres a serem abordados no contexto do processo constitucional, a partir do modelo de equidade substancial. A Revolução de Jasmim (2010-2011) na Tunísia, que inaugurou o movimento da Primavera Árabe, culminou na abertura democrática e instauração de um longo processo constitucional, marcado por embates ideológicos substanciais para a identidade do país e o conteúdo da Constituição. Dentre os embates, os de maior repercussão consistiram na adoção de disposições relativas aos direitos das mulheres. A pesquisa tem por objetivo promover reflexão sobre a constitucionalização dos direitos das mulheres, assim como apresentar os avanços e as lutas por esses direitos numa sociedade política de tradição muçulmana, a fim de contribuir para a diversidade na perspectiva brasileira sobre o tema. O problema desenvolvido consiste em investigar em que medida o processo constitucional e as respectivas disposições constitucionais referentes aos direitos das mulheres na Tunísia se aproximam da agenda constitucional feminista pela equidade de gênero substancial. Tal estudo é concretizado por meio da contextualização histórica e política do país e pela análise sistemática da constituição na identificação das disposições relativas aos direitos das mulheres. A partir das disposições, investiga-se o processo constitucional por meio de um estudo ex-post facto e aplica-se, à análise do texto legal, o método dedutivo na comparação com a agenda constitucional feminista com aporte de revisão da literatura. As conclusões da pesquisa indicam que as disposições de equidade de gênero e de paridade nas assembleias eleitas representam mudança no paradigma anterior à Revolução e satisfazem, em certa medida, os respectivos pontos da agenda constitucional feminista, podendo refletir em outros pontos das agendas relativos a direitos individuais específicos e direitos políticos, dependendo das conformações infraconstitucional e política decorrentes da constitucionalização desses direitos.

This paper seeks to investigate the occurrence of gender equality in the Constitution of Tunisia (2014), looking at its provisions and its constitutional process through the theoretical framework of a feminist constitutional agenda (BAINES and RUBIO-MARIN, MACKINNON, LUCAS). The theoretical framework consists of the systematization of essential aspects regarding women’s rights to be addressed for the achievement of substantive gender equality in constitutional design. The Jasmine Revolution (2010-2011) in Tunisia inaugurated the uprisings in the Arab World referred to as Arab Spring and culminated in the establishment of democracy through a constitutional process. The making of the constitution took longer than expected and was nearly torn by political and ideological divide, especially regarding the position of women in society and its impact on the constitution. This research aims to promote reflection on women’s rights in constitutional law and to understand its impact in a Muslim majority society. Thus, it also aims to contribute to enrichen perspectives on women’s rights in different societies. The research focuses on the question of whether and to what extend Tunisia conformed to the feminist constitutional agenda with the women’s rights dispositions enshrined in the Constitution and considering the constitutional process. This study is carried out through the historical and political contextualization of Tunisia and the systematic analysis of the constitution in the identification of the provisions concerning women’s rights. The constitutional process is investigated through an ex-post facto study. The content of the legal text is analysed through literature review. The deductive method is then applied to the interpretation of the legal text to test it to the feminist constitutional agenda. The research findings indicate that the provisions of gender equality and parity in elected assemblies consist in changes to the pre-Revolution paradigm and satisfy the respective points of the feminist constitutional agenda. It further indicates that the provisions may reflect in other points of the agenda, e.g. in specific individual and political rights, depending on the subsequent legal and political resonance of the constitution.