A denúncia genérica nos crimes societários : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para verificar qual ou quais os entendimentos da corte com relação a denúncia genérica nos crimes societários. A denúncia é a peça através do qual o Ministério Público veicula uma pretensão punitiva contra uma pessoa pela suposta prática de uma conduta vedada pelo ordenamento jurídico. A denúncia genérica é aquela em que um fato delitivo é imputado a mais de uma pessoa sem que conste a individualização das condutas imputadas a cada um dos acusados, conforme determinam os artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, bem como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ambos tratados internacionais ratificados e em vigência no Brasil. A jurisprudência analisada remonta desde os anos 1970 até os primeiros anos da segunda década do século XXI, sendo o foco da análise os julgados realizados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em vista das mudanças que esta introduziu no processo penal brasileiro. Da análise desta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se verificou que a Corte tem um entendimento que segue no sentido de se autorizar a veiculação de denúncias genéricas nos crimes societários. Entretanto, a corte não delimitou com exatidão qual o grau de conteúdo genérico que uma denúncia poderia ter para não ser considerada inepta, o que faz com que alguns resultados divirjam da tendência geral de julgamento diante das características concretos dos casos que foram postos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. A Corte desenvolveu a figura da denúncia “mais ou menos” genérica para abarcar as denúncias com algum grau de conteúdo genérico mas que são aptas a darem início a um processo penal. Também, cabe referir que alguns novos institutos legais, como a teoria do domínio do fato, tem o potencial de trazer grandes mudanças na jurisprudência da Suprema Corte com relação ao tema objeto deste trabalho, porém estas possíveis mudanças não foram verificadas nos julgados analisados. Palavras-chave: Denúncia

The purpose of the present paper is to analyse the jurisprudence of the brazilian supreme court to verify which are the court´s understandings regarding the generic indictment in cases involving white-collar crimes. The indictment is the piece trough which the prosecution intends to impute to someone the alleged practice of a conduct prohibited by the legal system. The generic indictment is an indictment that charges more than one person with the commitment of a crime without individualizing the conducts that each accused commited for the alleged crime to happen, as the articles 41 e 395 of the brazillian penal process code determine, as well as the San José of Costa Rica Pact e and the International Political and Civil Rights Pact, both international pacts ratified and in effect in Brazil. The jurisprudence analysed in this paper goes from the seventies until the first years of the second decade of the XXI century, being the focus of this paper the cases that were tried after the promulgation of the brazilian constitution of 1988, given the changes that this legislation introduced in the brazilian penal process. From the analysis of this jurisprudence of the brazilian supreme court, this paper verified that the Court has an established understanding to allow generic indictments in White-collar crimes. However, the Court hasn´t specifically determined to what extent can the indictment be considered generic and still not be considered inept, which prompts some trials to diverge from the general result tendency of the court given the specific characteristics of the case brought before trial in the brazilian supreme court. The court has developed the figure of the “kind of” generic indictment to comprise those indictments that have some generic content in them, but that are still able to begin a penal process. It´s also worth mentioning that some new legal institutes, like the fact domain theory, have the potential to bring great changes in the jurisprudence of the brazilian Supreme Court regarding the subjet of this paper, although these possible changes haven´t been verified in the decisions analysed in this paper.