Função social da processualística : autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional

Abstract

O ensaio defende a tese de que a processualística ostenta função social, cuja especificidade dá-se no âmbito da tutela jurisdicional (como eixo do direito processual civil). Para a presente investigação, a processualística coloca-se como autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional, pressupondo a construção de modelos da experiência jurídico-processual e a construção da unidade da ordem jurídica a partir da dualidade de planos (material e processual). A função social da processualística é, de um lado, a sua contribuição ao delineamento e à estabilização de condições de justificação racional das decisões judiciais e, de outro, a sua contribuição ao delineamento e à estabilização das condições de verdade dos enunciados jurídicos de correlação entre direitos subjetivos e tutelas jurisdicionais, em vista da replicabilidade (dos direitos pelas tutelas) e, de conseguinte, da controlabilidade da função jurisdicional. A estabilização de condições de justificação de decisões judiciais e das condições de verdade dos enunciados de correlação entre direitos e tutelas dá-se a partir da comensurabilização entre os valores subjacentes às tutelas materiais e aqueles subjacentes às tutelas jurisdicionais, comensurabilização esta da qual depende a alocação do risco de erro no processo civil.

This essay is a defense of the “social function of procedural dogmatics” thesis, especifically in the law of remedies. For the current investigation, the main thesis means the “authority of legal dogmatics reason” in the law of remedies, which presupposes the construction of models of legal procedural experience and the construction of unity of legal system (within the distinction between substantive and procedural law). The social function of procedural dogmatics is its contribution for establishing the rational justification-conditions of judicial decisions and, on the other hand, for establishing the truth-conditions of legal statements - statements of correlation between substantive rights and remedies -, aiming the replicability of rights and the controllability of the judicial function. The establishment of the justificationconditions of judicial decisions and of the truth-conditions of statements of correlation between substantive rights and remedies takes place as a result of commensurability between the values underlying substantive rights and those underlying remedies. Moreover, the allocation of the risk of error in civil procedure is dependent on this commensurability.