Análise de direito e economia da arbitragem nos contratos por adesão

Abstract

Trata-se de dissertação, requisito para obtenção de título de Mestre em Direito, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Este trabalho respeita à pesquisa acerca da instauração da arbitragem, designadamente, por meio da cláusula arbitral, no interior dos contratos estandardizados, sob o enfoque da análise econômica do direito. Portanto, a pesquisa concerne à tentativa de união de institutos bastante polêmicos e sinuosos, pois, aparentemente incompatíveis, a arbitragem, de um lado, em virtude de carecer da autonomia da vontade inequívoca para sua validade e os contratos por adesão, do outro lado, por restringir essa mesma autonomia de forma notória, e sobrepairando a ambos a perspectiva, muito mais pragmática, da análise econômica do direito, que instrumentará o exame da eficiência desses institutos, quando atuarem conjuntamente. Além disso, não se prescindirá da devida análise jurídica dos institutos da arbitragem e dos contratos por adesão, vez que se não houver fundamentos jurídicos que legitimem sua utilização de nada serviria o presente exame. Contudo, tentar-se-á verificar, nos limites do ordenamento jurídico nacional brasileiro, se há modificações plausíveis e suscetíveis de melhorias.

This thesis is a requirement for obtaining a Master Degree in Law at the Graduate Program in Law of Federal University of Rio Grande do Sul. This paper is the research about the establishment of arbitration, namely, through the arbitration clause, within the standardized contracts, from the standpoint of economic analysis of law. Therefore, the research concerns the attempted union of two quite controversial and apparently incompatible institutes: arbitration and standard contracts. The first, on the one hand, lacks of freedom in unequivocal choice for its validity; the last, on the other hand, restricts this autonomy noticeably. To both, the perspective, much more pragmatic, on economic analysis of law, will be imposed and will provide the tolls to examine the effectiveness of these institutions, when acting together. Furthermore, it is not possible to exclude the due legal analysis of the institutes of arbitration and standard contracts, once the lack of legal grounds to legitimize their use make the present analysis pointless. However, this paper will try to determine, within the limits of the Brazilian national law, if there are plausible and susceptible modifications for improvement.