A fundamentação jurídica das garantias mobiliárias rotativas no direito brasileiro

Abstract

O tema das garantias rotativas é riquíssimo. Do ponto de vista prático, examina-se uma técnica indispensável ao atendimento da vasta necessidade de crédito da economia moderna. Pela perspectiva teórica, o seu estudo leva a desafiar concepções nucleares da teoria dos direitos reais há muito carentes de renovação, especialmente no âmbito do direito das garantias mobiliárias. Não se conhece, contudo, nenhum estudo sobre o tema no direito brasileiro. O objetivo desta tese é contribuir com a colmatação dessa lacuna teórica, promovendo uma análise voltada a demonstrar a legitimidade do instituto e a sua disponibilidade aos agentes econômicos em geral.