Reflexos jurídicos da falência na propriedade intelectual: a destinação dos ativos intangíveis no processo falimentar

Abstract

O cenário mundial sofreu com a severa crise econômica no mercado interno e externo e, desde então, vem tentando se reestruturar e incentivar o investimento. Nesse período de instabilidade, diversas empresas cujo patrimônio é constituído em grande parte por ativos intangíveis, particularmente de ativos derivados da Propriedade Intelectual, a exemplo de marcas, patentes e direitos autorais, se tornaram insolventes e tiveram a falência decretada, encerrando suas atividades frente à impossibilidade de satisfazer o crédito dos credores. Considerando a crescente tendência das empresas modernas de fortalecer seu portfólio de ativos intangíveis face à situação de crise econômico-financeira, o presente trabalho procura responder à seguinte pergunta: “Quais são os possíveis reflexos da declaração de falência da empresa nas marcas, patentes e direitos autorais?”. Tem como objetivo: (i) analisar a destinação dos ativos intangíveis e os reflexos jurídicos da falência na Propriedade Intelectual; e (ii) verificar as consequências da cessão e do licenciamento desses ativos no procedimento falimentar. Ressalta-se que não será abordada a recuperação judicial e extrajudicial, detendo-se apenas à falência. O método utilizado na realização da presente monografia é o exploratório, por meio da revisão bibliográfica e legislativa (nacional e internacional), bem como a análise de processos falimentares que ocorreram nos últimos anos, selecionados com base em critérios de conveniência e disponibilidade. Por fim, proceder-se-á à análise do caso da empresa Mabe do Brasil, na tentativa de exemplificar e sistematizar o procedimento falimentar e o conteúdo exposto ao longo da presente monografia.

The global scenario has suffered from the severe economic crisis in the domestic and foreign markets and, since then, has been trying to restructure and stimulate investment. In this period of instability, several companies whose value was largely constituted by intangible assets, particularly assets derived from Intellectual Property, such as trademarks, patents and copyrights, became insolvent and declared bankruptcy. Considering this growing tendency of modern companies to strengthen their portfolio of intangible assets in the face of the economic and financial crisis, this paper seeks to answer the following question: "What are the possible consequences of the company's declaration of bankruptcy in trademarks, patents and copyrights?” Its purpose is: (i) to analyze the allocation of intangible assets and the legal consequences of bankruptcy in Intellectual Property; and (ii) to verify the consequences of the assignment of rights and licensing of these assets in the bankruptcy proceeding. It should be emphasized that judicial and extrajudicial reorganization will not be addressed in this paper, which main subject is bankruptcy. The method used in the making of this monograph is the exploratory one, through the bibliographical and legislative revision (national and international), as well as the analysis of bankruptcy proceedings that have occurred in recent years, selected based on the criteria of convenience and availability. Finally, it will be analyzed the case of “Mabe do Brasil” in an attempt to exemplify and systematize the bankruptcy procedure and the content exposed throughout this paper.