Aspectos legais e jurisprudenciais da responsabilização tributária do grupo econômico

Abstract

O presente trabalho pretende delimitar os pressupostos do grupo econômico, como responsável tributário, sob uma ótica eminentemente legal e jurisprudencial. Para alcançar esse ambicioso objetivo, analisar-se-á, inicialmente, o sujeito passivo da obrigação tributária, averiguando os seus conceitos mais gerais, como o de contribuinte e substituto, e aprofundado no instituto da responsabilidade tributária. Como a disciplina legal é muito dispersa no que tange ao conceito e às premissas do grupo econômico, examinaremos as respostas que os mais diversos ramos do Direito dão a essa questão e o seu impacto, mais especificamente, no Direito Tributário. Outrossim, haja vista o esforço jurisdicional para uniformizar o reconhecimento do grupo econômico nas contendas judiciais, tornou-se pertinente também realizar um exame sobre a jurisprudência com relação aos requisitos para a formação do grupo econômico. Por fim, exibiremos os instrumentos processuais à disposição da Fazenda Pública para o reconhecimento judicial do grupo econômico.

The present paper intends to delimit the assumptions of the business group, as tax answerable, from a legal and jurisprudence point of view. To achieve this ambitious objective, we will analyze, initially, the subject of the tax obligation, finding out its more general concepts, like taxpayer and substitute, and deepening in the institute of tax responsability. As the legal discipline is dispersed with respect to the concept and the premises of the business group, we will examine the answers that the most diverse branches of Law give to this question and its impact on Tax Law. Also, due to the jurisdictional effort to standardize the recognition of the business group in judicial litigation, it became important to accomplish a study of jurisprudence with regard to the requirements for the conformation of the business group. Finally, we will presente the procedural instruments available to the State for judicial recognition of the business group.