A dinamização judicial do Ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a recente recepção da teoria do ônus dinâmico da prova no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, o surgimento da teoria se deu sob forte influência da doutrina argentina, em meio a um contexto de consagração do devido processo legal na sua dimensão substancial, em que se arguia por um procedimento probatório atento aos direitos fundamentais das partes, por meio do exame das peculiaridades de cada caso concreto. Assim, a teoria do ônus dinâmico da prova se revela como técnica processual auxiliar, que permite ao magistrado, em casos excepcionais, a flexibilização da regra geral de distribuição probatória, com o fim de, ao final, obter efetivamente uma decisão substancialmente justa. A teoria passou a ser prevista normativamente com o advento do Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 373, §§ 1º e 2º. O presente trabalho pretende assim demonstrar que o novo código se atentou aos critérios objetivos que regulavam a aplicação da teoria, bem como ao caráter excepcional que esta possui. Nesse sentido, a redação do Código de Processo Civil de 2015 foi fiel em observar a possibilidade da dinamização judicial do ônus da prova para os casos em que se constatar que a produção desta é excessivamente difícil ou impossível a uma das partes, enquanto que de maior facilidade para a outra. Ainda, as limitações para a aplicação da teoria do ônus dinâmico da prova também foram observadas no texto legal, dentre elas, a impossibilidade de atribuição da probatío diabolica, deflagrando a natureza excepcional da técnica. Em suma, o presente trabalho busca demonstrar que a adoção do ônus dinâmico da prova pelo Código de Processo Civil de 2015 configura novo marco no processo evolutivo do processo civil brasileiro, em sua busca de produzir decisões efetivamente substanciais, atentando-se aos direitos fundamentais das partes.

The present thesis aims to analyze the recent adoption of the theory of dynamic burden of proof in the Code of Civil Procedure of 2015. In Brazil, the emergence of the theory was strongly influenced by the Argentinian doctrine, which coincided with Brazil’s embrace of the due process of law in its substantial dimension, claiming for a probative procedure attentive to the fundamental rights of the parties, by examining the peculiarities of each specific case. Thus, the theory of the dynamic burden of proof is revealed as an auxiliary procedural technique, which allows the magistrate, in exceptional cases, to apply the general rule of probative distribution flexibly, in order to ultimately obtain a substantially fair decision. The theory became legally written with the advent of the Code of Civil Procedure of 2015, in its articles 373, §§1º and 2º. The present paper intends to demonstrate that the new code observed the objective criteria that regulated the application of the theory, and that it reflected the theory’s exceptional nature. In this sense, the drafting of the Code of Civil Procedure of 2015 was faithful in observing the possibility of judicial dynamization of the burden of proof for cases in which it is found that its production is excessively difficult or impossible to one of the parties, while of greater ease to the other. Moreover, the limitations for the application of the theory of dynamic burden of proof were also observed in the legal text, among them, the impossibility of attribution of the so called probatio diabolica, which reveals the exceptional nature of the technique. In summary, the present paper seeks to demonstrate that the adoption of the dynamic burden of proof by the Code of Civil Procedure of 2015 sets a new milestone in the evolutionary development of the Brazilian civil process, in its quest to produce effectively substantial decisions, paying the deserved attention to the fundamental rights of the parties.