Segurança da informação e a proteção contra a violação de dados pessoais : a confidencialidade no direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho aborda a relação da proteção de dados pessoais e sensíveis com a proteção da privacidade no direito do consumidor. O amplo recolhimento de dados dos usuários, principalmente no comércio eletrônico e nas relações de consumo, permitem a violação de direitos. Nesse sentido, os fornecedores de serviços informáticos devem cumprir um dever geral de confidencialidade de dados, principalmente no armazenamento de dados dos usuários nos chamados "bancos de dados de informações de consumidores". Os danos causados pela violação da confidencialidade de dados também são abordados, com a consideração, inclusive, das situações de cruzamento de dados. Por fim, são abordadas, também, as causas de exclusão de responsabilidade na falha de proteção de dados.

This study examine the relationship between the personal and sensitive data protection with the privacy protection in information society and in consumer law. The user data collection, especially in e-commerce and consumer relations, allows a broader rights violation. In this way, computer services providers must comply with a general duty of confidentiality, mainly in the storage of user data in so-called "databases of consumer information". Caused harms in confidentiality breach is also discussed, considering the data correlation. Finally, will be discussed causes of liability exclusion in data protection failures.