A proteção das indicações geográficas e o direito internacional
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2014Author
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Master
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Abstract in Portuguese
A proteção das indicações geográficas surge como resposta à filosofia da produção em massa, trazida eminentemente pelos países do ―novo mundo‖. Nessa esteira, a preocupação com a qualidade e com a origem dos alimentos adquire crescente importância na gerencia das questões relativas à proteção do consumidor, à livreconcorrência e à saúde pública. Trata-se, assim, de questão de ordem pública, ligada à promoção do desenvolvimento rural, constituindo importante ferramenta para os países que tem o s ...
A proteção das indicações geográficas surge como resposta à filosofia da produção em massa, trazida eminentemente pelos países do ―novo mundo‖. Nessa esteira, a preocupação com a qualidade e com a origem dos alimentos adquire crescente importância na gerencia das questões relativas à proteção do consumidor, à livreconcorrência e à saúde pública. Trata-se, assim, de questão de ordem pública, ligada à promoção do desenvolvimento rural, constituindo importante ferramenta para os países que tem o setor rural forte, porém insipiente, carente de controle e desorganizado. O crescimento da procura por esta categoria de bens comprovou que o público consumidor está disposto a pagar um preço premium para ter um produto supostamente melhor. Entretanto, para que as indicações geográficas estejam hábeis a realizar seus objetivos, faz-se necessária sua proteção, buscando coibir fraudes, o mau uso e a contrafação. A regulação e a proteção desses produtos passou então a exorbitar a própria esfera nacional, demandando proteção além das fronteiras, em razão da expansão do comércio internacional. Esse clamor por regulação foi tomado como ponto de partida na elaboração deste trabalho, buscando compreender como foram geridas as necessidades decorrentes da conjuntura apresentada. Busca-se compreender os efeitos decorrentes da diferença entre tipos e níveis de proteção das IGs hoje existentes, apresentando também recomendações para o aprimoramento institucional e regulatório, aumentando-se as oportunidades e benefícios e reduzindo-se as ameaças A convergência mínima entre os planos nacional, bilateral, regional e multilateral tem papel fundamental nesse projeto, pois dela depende a durabilidade desta proteção. O estudo foi estruturado em duas partes, divididas cada uma em três subpartes. Na primeira, são abordadas as formas de regulação hoje vigentes nos dois principais contextos de proteção desses produtos: UE, com seu sistema específico (sui generis) (1.1) e EUA, fazendo uso da proteção pela via do direito das marcas (1.2). Analisa-se o sistema adotado em cada espaço, atentando-se por último para as diferenças regulatórias existentes e as dificuldades delas decorrentes (1.3). Na segunda parte, elucida-se a regulação vigente no plano internacional, as instituições envolvidas e os problemas existentes, dividindo-a em três subpartes: a regulação instituída pela OMPI por meio dos acordos administrados (2.1); a regulação imposta pela OMC através do Acordo TRIPS (2.2); e os acordos bilaterais (2.3), que têm-se revelado como forte tendência neste campo. Por fim, conclui-se com a apresentação do cenário atual, trazendo-se ainda uma reflexão acerca da importância deste tema e da existência de um regramento adequado em seu entorno. A preservação desses signos constitui um fim em si mesmo, pois os benefícios que aporta não são meramente econômicos, promovendo uma efetiva mudança no modo de ver o patrimônio imaterial e as riquezas locais. ...
Abstract
The protection of geographical indications is a response to the philosophy of mass production, eminently brought by the countries of the "new world." On this track, the concern with the quality and the origin of the food should be as present as concern for health, consumer protection and free competition in the drafting of the regulation of the matter. It is a matter of public policy, linked to the promotion of rural development as an important tool for countries that have strong rural sector, ...
The protection of geographical indications is a response to the philosophy of mass production, eminently brought by the countries of the "new world." On this track, the concern with the quality and the origin of the food should be as present as concern for health, consumer protection and free competition in the drafting of the regulation of the matter. It is a matter of public policy, linked to the promotion of rural development as an important tool for countries that have strong rural sector, however incipient, lacking control and disorganized. The growth in demand for this category of goods proved that the consuming public is willing to pay a premium price to have a supposedly better product. However, in order for the geographical indications to accomplish its goals, their protection is essencial, avoiding fraud, misuse and counterfaction. The issue of regulation and protection of these products have reached farther than their own national sphere, demanding protection beyond its borders, due to the expansion of international trade. This call for regulation has been taken as a starting point in the preparation of this work, trying to understand how these needs were managed in this context. We seek to understand the effects of the difference between types and levels of protection of GIs, and also provide recommendations for the institutional and regulatory improvements, increasing the opportunities and benefits and reducing the threats. The minimum convergence between the national, bilateral, regional and multilateral levels plays a key role in this project, because it determines the durability of this protection For that matter, the study was structured in two parts, each divided into three subparts. At first, it addresses the forms of regulation currently in force in two main contexts of protecting these products: the EU under its sui generis system (1.1) and the USA adopting the trademark regulation (1.2). It analyzes the systems adopted in each space and finally the focus is turned to the existing regulatory differences and difficulties arising therefrom (1.3). The second part elucidates the current regulations at international level, the institutions involved and the existing problems, dividing it into three subparts: the regulation established by the WIPO administered through agreements (2.1); the regulation imposed by the WTO through TRIPS Agreement (2.2), and concluding by the study of bilateral agreements (2.3), which has proved how strong a trend it is in this field. Finally, it concludes with the presentation of the current scenario, still bringing a reflection on the importance of this issue and the existence of a suitable ruling for the subject. The preservation of these signs is an end in itself; the benefits it brings are not merely economic, playing an important role on the promotion of an effective change in perception intangible heritage and local wealth. ...
Résumé
La protection des indications géographiques est une réponse à la philosophie de la production de masse, éminemment apporté par les pays du «nouveau monde». Sur cette piste, le souci de la qualité et de l'origine des aliments prend de l'importance dans les questions relatives à la gestion de la protection des consommateurs, de la libre concurrence et de la santé publique. C'est donc une question de politique publique, liée à la promotion du développement rural et un outil important pour les pays ...
La protection des indications géographiques est une réponse à la philosophie de la production de masse, éminemment apporté par les pays du «nouveau monde». Sur cette piste, le souci de la qualité et de l'origine des aliments prend de l'importance dans les questions relatives à la gestion de la protection des consommateurs, de la libre concurrence et de la santé publique. C'est donc une question de politique publique, liée à la promotion du développement rural et un outil important pour les pays qui ont son secteur rural fort, pourtant petit, manquant de contrôle et d‘organisation. La croissance de la demande pour cette catégorie de produits a prouvé que le public consommateur est prêt à payer un prix élevé pour avoir un soidisant meilleur produit. Toutefois, que les indications géographiques sont qualifiés pour atteindre vos objectifs, il est nécessaire d‘avoir une protection compatible, visant à empêcher la fraude, l'abus et la contrefaçon. La réglementation et la protection de ces produits dans leur sphère nationale n‘était plus suffisante, exigeant la protection au-délà des frontières, en raison de l'expansion du commerce international. Cet appel à la réglementation a été pris comme point de départ dans ce travail, en essayant de comprendre comment ils ont été gérés les besoins découlant de la situation présentée. Nous cherchons à comprendre les effets de la différence entre les types et les niveaux de protection des indications géographiques aujourd'hui existants, et à fournir également des recommandations pour les améliorations institutionnelles et réglementaires, en augmentant les possibilités et les avantages, en réduisant les menaces. Le minimum de convergence entre les niveaux national, bilatéral, régional et multilatéral joue un rôle clé dans ce projet, car il détermine la durée de vie de cette protection L'étude a été structuré en deux parties, chacune divisée en trois sous-parties. Dans un premier moment, sont abordées les formes de réglementation actuellement en vigueur dans deux contextes principaux de la protection de ces produits : l'UE , avec son système spécifique (sui generis) (1.1) et les Etats-Unis, faisant usage de la protection par le droit des marques (1.2). Sont analysés les systèmes adoptés dans chaque espace, passant ensuite à l‘étude des différences et les difficultés réglementaires qui en découlent (1.3). La deuxième partie met en lumière la réglementation en vigueur au niveau international, les institutions concernées et les problèmes existants, le divisant en trois sous-parties: la réglementation établie par le biais d'accords administrés par l'OMPI (2.1), la réglementation imposée par l'OMC par le biais ADPIC (2.2) , passant à l‘analyse des accords bilatéraux (2.3), qui se sont révélés une forte tendance dans ce domaine. Enfin, il se conclut par la présentation du scénario actuel, avec l‘apport d‘une réflexion sur l'importance de cette question et l'existence d'un règlement adapté à chaque environnement. La préservation de ces signes s‘agit d'une fin en soi, car l‘apport d‘avantages n‘est pas seulement économique, en promouvant un changement effectif dans la perception du patrimoine immatériel et de la richesse locale. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Collections
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Applied and Social Sciences (6071)Law (782)
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