A política fiscal brasileira no período pós-Lei de Responsabilidade Fiscal : uma análise sob a ótica da teoria Keynesiana

Abstract

A utilização da política fiscal de forma ativa para superar crises e buscar o crescimento econômico ressurgiu no debate econômico após a crise financeira internacional de 2007-2008. O principal objetivo da dissertação é analisar a política fiscal brasileira no período após a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 1999-2016, visando identificar se foram implementadas políticas fiscais pró-cíclicas ou contracíclicas nos moldes da teoria keynesiana e avaliar se estas políticas afetaram as variáveis econômicas da economia real e se contribuíram para o crescimento econômico no período. A LRF foi parte do ajuste capitaneado pelo FMI após a concessão de empréstimo ao Brasil e seu escopo foi criar regras fiscais que enfocassem a solvência da dívida pública como um dos elementos centrais de política econômica. As políticas fiscais dos governos de Fernando Henrique Cardoso– FHC (1999-2002) e de Lula da Silva (2003-2006) voltaram-se para garantir o pagamento da dívida pública através de metas de superávit primários sem contemplar medidas de cunho keynesiana. No segundo governo Lula da Silva (2007-2010), a articulação da política fiscal começa a denotar sinais de flexibilização, com medidas voltadas mais para a expansão do mercado de consumo e investimentos Para conter o efeito contágio da crise econômica mundial, foram adotadas políticas fiscais contracíclicas para dinamizar a demanda efetiva; no entanto, elas não impediram a ocorrência do ciclo e tampouco tiveram caráter de ação contínua, como proposto por Keynes para que elas funcionem como estabilizador automático. A condução da política fiscal no governo Dilma Roussef(2011-2014), além de errática, evidenciou um comportamento cíclico, tanto pela aceleração fiscal em momento de aquecimento da demanda efetiva como pela retração de investimentos e aumento da carga tributária em momento de contração econômica, quando se exigia uma política fiscal ativa. Em suma, as políticas fiscais operacionalizadas pós-LRF não encontram uma subsunção aos ditames da teoria econômica keynesiana.

The use of fiscal policy in an active way to overcome crises and seek economic growth has re-emerged in the economic debate after the international financial crisis of 2007-2008. The main objective of this dissertation is to analyze the Brazilian fiscal policy in the period after the Fiscal Responsibility Law (LRF), 1999-2016, with the purpose of identifying whether pro-cyclical or countercyclical fiscal policies were implemented according to the Keynesian theory framework, as well as to evaluate how the fiscal policies affected the economic variables of the real economy and contributed to the economic growth in the period. The FRL was part of the adjustment led by the IMF after the granting of a loan to Brazil and its objective was to create fiscal rules that focused on the solvency of public debt as one of the central elements of economic policy. The fiscal policy of the FHC (1999-2002) and Lula da Silva (2003-2006) governments have ensured the payment of public debt through high primary surplus targets, contrary to the Keynesian fiscal policy proposals. In the second term of Lula da Silva (2007-2010), the articulation of fiscal policy began to show signs of flexibility to aim at expanding consumption and investment. In 2009, the fiscal policies were implemented to stimulate effective demand; however, they did not prevent the occurrence of the cycle and neither did they have a continuous action, as proposed by Keynesian theory. The conduction of fiscal policy in the Dilma Roussef government (2011-2014), besides erratic, showed that there was, on the one hand, a fiscal acceleration in the moment of warming of the effective demand, and, on the other hand, a reduction of investments and increase of the tax burden in the moment of economic contraction, when an active fiscal policy was required. In short, during the period post-LRF, the fiscal policies did not seem to follow the Keynesian fiscal policy proposals.