A corrupção no judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017)

Abstract

Este trabalho quer lançar luz sobre um tema ainda inexplorado pela ciência política brasileira: a corrupção no Poder Judiciário. Em primeiro lugar, aborda-se o problema do desenvolvimento conceitual da corrupção, enfatizando a falta de uma amplitude teórica que consiga dar conta da complexidade apresentada pelas práticas, a presença de um conteúdo comum que se conserva na trajetória do conceito, bem como as prescrições que buscam interferir na realidade do problema. Num segundo momento, através da análise das experiências internacionais que se dedicaram a este tema, procura-se explorar as possibilidades e os limites impostos pelas abordagens desses trabalhos. Destacando as variáveis e as fontes que esses estudos utilizaram, nota-se as implicações que derivam da natureza de tais elementos. Por fim, procede-se a análise do caso brasileiro pelo exame da estrutura do Judiciário pós 1988, tendo como foco a caracterização dos casos dos magistrados penalizados, na esfera administrativa, pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os anos de 2008 e 2017. Os marcos institucionais, assim como as condições sociais e políticas que caracterizam a magistratura e o campo jurídico brasileiro, são postos em evidência como elementos que influem sobre a incidência, características e publicidade daqueles casos.

This study aims at illuminating a topic that is yet unexplored in Brazilian political science: the corruption in the Judiciary. Initially, the issue regarding the conceptual development of corruption is addressed, emphasizing a lack of theoretical range capable of dealing with the complexity presented by practices, the presence of a common content, which remains in the history of the concept, as well as prescriptions that interfere with the reality of the issue. Through the analysis of international experiences dedicated to this issue, the second part of this study aims at exploring the possibilities and limits imposed by these approaches. Highlighting the variables and sources that these studies employed, the implications deriving from the nature of such elements are observed. Finally, an analysis of the Brazilian case through an examination of the structure of the judiciary post-1988 is done, focusing on the profiling of the cases of the magistrates punished administratively by the National Council of Justice between 2008 and 2017. Institutional framework as well as the social and political conditions, which characterize the magistracy and the Brazilian juridical field, are shown as elements that influence the incidence, characteristics and publicity of those cases.