Responsabilidade civil ambiental : estudo sobre a possibilidade de indenização por dano moral coletivo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar como o instituto da responsabilidade civil funciona diante de lesões ao meio ambiente, bem como verificar de que forma a doutrina brasileira e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enfrentam a questão do dano moral coletivo ambiental. Inicialmente, são apresentados os fundamentos legais da responsabilidade civil ambiental e os princípios de direito ambiental aplicáveis à matéria. Com o intuito de tornar possível uma compreensão plena do estudo, faz-se uma breve explanação acerca do dano ambiental, dos agentes poluidores e da natureza difusa do direito ambiental. Em seguida, parte-se para a caracterização da responsabilidade civil no Código Civil de 2002, momento em que é apresentado o seu conceito, base legal, elementos e espécies, além das especificidades da responsabilidade civil por danos ambientais. Neste momento, o trabalho aponta que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral. Também são apresentadas as formas de reparação civil do dano ecológico, estando entre elas a reparação pecuniária a título de dano extrapatrimonial. Complementa-se o estudo, por fim, com a definição de dano moral individual e coletivo, além dos principais argumentos favoráveis e contrários à configuração de dano moral coletivo por danos ambientais. Por meio de breve análise de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, conclui-se que houve uma mudança de paradigma e, portanto, há uma tendência para se admitir a ocorrência de dano moral ambiental coletivo.

The present work aims to analyze how the institute of civil responsibility works in front of injuries to the environment, as well as to verify how Brazilian doctrine and the jurisprudence of the Superior Court of Justice face the issue of collective environmental damage. Initially, the legal grounds of environmental liability and the principles of environmental law applicable to the matter are presented. In order to make possible a full understanding of the study, a brief explanation is given about environmental damage, polluting agents and the diffuse nature of environmental law. Thereafter, the characterization of civil responsibility in the Civil Code of 2002 is presented, as well as its concepts, legal basis, elements and species, in addition to the specificities of civil liability for environmental damages. Then, the essay points out that environmental civil liability is objective, informed by the theory of integral risk. The forms of civil reparation for ecological damage are also presented, including pecuniary compensation as off-balance sheet damages. The study is complemented by the definition of individual and collective moral damage, as well as the main arguments favorable to and contrary to the configuration of collective moral damages for environmental damages. Through a brief analysis of recent decisions of the Superior Court of Justice, it is concluded that there has been a paradigm shift and, therefore, there is a tendency to admit the occurrence of collective environmental moral damage.