Moralidade administrativa e medidas anticorrupção

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise acerca das medidas anticorrupção e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. O tema é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da moralidade administrativa, com sua conceituação e análise histórica, passando também à análise da improbidade administrativa e à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário. O segundo capítulo é voltado ao combate à corrupção na Administração Pública, com a exposição do conceito de corrupção e dos mecanismos anticorrupção vigentes no direito brasileiro, com também observações no direito comparado. O terceiro capítulo é voltado à exposição e análise das principais propostas constantes no Projeto de Lei 4.850/2016 e no documento Novas Medidas contra a Corrupção, relacionados ao tema. Nas considerações finais, é reiterada a relação entre a moralidade administrativa e o combate à corrupção, com observações sobre os mecanismos vigentes e as propostas legislativas apresentadas.

This paper aims to establish an analysis about the anti-corruption measures and its relation to the principle of administrative morality. The object is divided in three chapters. The first chapter is dedicated to the principle of administrative morality, with its concept and historical analysis, moving on to the analysis of administrative dishonesty, as well as the Federal Supreme Court decision regarding the imprescriptibility of the claim of reparation to the public treasury. The second chapter is dedicated to the fight against corruption in Public Administration, with the exposure of the concept of corruption and the anti-corruption mechanisms in effect in Brazilian law, as well as observations in comparative law. The third chapter is dedicated to the exposure and analysis of the main proposals in the bill of law 4.850/2016 and in the document New Measures against Corruption that are related to the paper object. In the final considerations, the relation between administrative morality and fight against corruption is reaffirmed, with notes about the mechanisms in effect and the main law proposals herein referred.