O conceito de failed state e suas implicações para o direito internacional público : um estudo de caso da República Federal da Somália

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o fenômeno da falência estatal e determinar se há normas jurídicas uniformes que o regulam. Para tanto, será feita uma análise do conceito de Estado de acordo com a literatura contemporânea, dos elementos caracterizadores de um Estado falido e das suas consequências. Concomitantemente, será feito um estudo de caso da Somália, regularmente referida como principal exemplo de Estado falido desde a década de 1980.

The following paper aims to analyse the phenomenon of State failure and to determine if there are legal norms that regulate it. Therefore, an analysis of the concept of State according to the contemporary literature, of the elements of a failed State and of its consequences will be undertaken. Meanwhile, a case study of Somalia, often referred as the main example of failed State since the 1980s, will be done.