Quatro ensaios sobre a previdência social : uma análise para além da questão fiscal

Abstract

A previdência social é o principal instrumento para garantir renda aos indivíduos que se encontram incapacitados para o trabalho ou alcançam a velhice. Nas últimas décadas, os sistemas previdenciários ao redor do mundo passaram a enfrentar maiores dificuldades de assegurar seu equilíbrio financeiro e atuarial, colocando dúvidas sobre sua sustentabilidade. Tratando-se dos sistemas previdenciários de repartição simples, os principais responsáveis apontados para os problemas fiscais enfrentados são: o envelhecimento populacional e a estrutura de benefícios. Sem desconsiderar o impacto que essas duas variáveis relacionadas à demografia e ao desenho do sistema previdenciário geram na dinâmica previdenciária, a presente tese busca ampliar a compreensão dos desafios que se colocam para a previdência social, empregando instrumentos teóricos e metodológicos para além daqueles que são utilizados pelo mainstream econômico. Para alcançar esse objetivo, este trabalho está dividido em quatro ensaios, que apesar de dialogarem entre si, têm objetivos e conclusões próprias. O primeiro ensaio busca explorar a origem de dois problemas que influenciam a previdência brasileira: o baixo nível de produtividade e a (des)estruturação do mercado de trabalho. As principais conclusões apontam que a existência de uma forte heterogeneidade estrutural permanece como uma barreira para ampliação da produtividade no Brasil e que as condições atuais do mercado de trabalho ainda refletem a exclusão e as desigualdades da formação histórica do país. Esses fatores são centrais para entender a dinâmica recente da previdência social brasileira. Já o segundo ensaio analisa o Regime Geral da Previdência no Brasil, focando em alguns indicadores previdenciários que incorporam variáveis ligadas ao mercado de trabalho e a estrutura econômica, como a produtividade. Partindo da contribuição do primeiro ensaio, e com base nos indicadores utilizados, os resultados apontam que apesar do sistema previdenciário brasileiro enfrentar dificuldades, tanto o diagnóstico quanto os instrumentos para reverter o atual quadro são limitados. Lidar com tais questões passa por políticas econômicas voltadas para a redução da informalidade, ampliação da produtividade e por um melhor uso dos recursos advindos do Estado para financiar o sistema. No terceiro ensaio é analisado de que forma uma redução da informalidade e o incremento da produtividade do trabalho podem afetar o resultado da previdência social brasileira (déficit ou superávit), a participação dos benefícios no total do PIB e o crescimento econômico, com base em um modelo de Estoques e Fluxos (SFC). As principais conclusões revelam que expandir o número de contribuintes reduz o déficit da previdência e gera um incremento no crescimento, contudo o sistema previdenciário não se torna superavitário com essas novas condições. Ademais, incorporar o crescimento da produtividade na análise melhoram os resultados do modelo. Por fim, no quarto ensaio é explorado os impactos que o envelhecimento populacional provoca no conflito distributivo, tomando como referência o Modelo de Goodwin expandido por Rada (2012) aplicado para um conjunto de economias desenvolvidas. Os resultados encontrados mostram que a incorporação de um imposto previdenciário melhora o comportamento do modelo, o que indica que a transição demográfica tem impactos no conflito em torno da renda o que reflete nos ciclos econômicos.

Social security is the main instrument for securing income for individuals who find themselves incapacitated for work or reach old age. In the last decades, social security systems around the world have faced greater difficulties in ensuring their financial and actuarial balance, posing doubts about their sustainability. With regard to simple social security systems, the main responsible for the fiscal problems faced are: population aging and the structure of benefits. Without disregarding the impact of these two variables related to demography and the design of the social security system, this thesis seeks to broaden the understanding of the challenges posed to social security by using theoretical and methodological tools in addition to those that are used by the economic mainstream. In order to reach this objective, this work is divided in four essays, which in spite of their dialogue, have their own objectives and conclusions. The first essay seeks to explore the origin of two factors that influence Brazilian social security: low levels of productivity and (de) structuring of the labor market. The main conclusions point out that the existence of a strong structural heterogeneity remains a barrier to productivity growth in Brazil and that current labor market conditions still reflect the exclusion and inequalities of the country's historical formation. These factors are central to understanding the recent dynamics of Brazilian social security. The second essay analyzes the General Regime for Social Security in Brazil, focusing on some social security indicators that incorporate variables related to the labor market and the economic structure, such as productivity. Based on the contribution of the first trial, and based on the indicators used, the results indicate that although the Brazilian social security system faces difficulties, both the diagnosis and the instruments to reverse the current situation are limited. Dealing with such issues involves economic policies aimed at reducing informality, increasing productivity, and making better use of state resources to finance the system. The third essay examines how a reduction in informality and an increase in labor productivity can affect the Brazilian social security result (deficit or surplus), the share of benefits in total GDP and economic growth, based on Stock-Flows Consistent Model (SFC). The main conclusions reveal that expanding the number of taxpayers reduces the welfare deficit and generates an increase in the economic growth, yet the pension system does not become a surplus with these new conditions. In addition, incorporating productivity growth into the analysis improves the model results. Finally, the fourth essay explores the impacts of population aging on distributive conflict; taking as reference the Goodwin Model expanded by Rada (2012) applied to a set of developed economies. The results show that the incorporation of a social security tax improves the behavior of the model, which indicates that the demographic transition has impacts on the income conflict, which reflects in the economics cycles.