A despedida sob a óptica dos sistemas jurídicos brasileiro e português : uma análise perspectiva da tutela do empregado

Abstract

O presente estudo trata do instituto da despedida, relativamente ao setor privado da economia, por meio de contraste entre dois ordenamentos jurídicos dissonantes: o brasileiro e o português. A terminação contratual por iniciativa do empregador traz consequências prejudiciais mormente ao trabalhador, que vê, em regra, a sua principal fonte de sustento indefinidamente suspensa, por razões alheias a sua vontade. Para tanto, será utilizado o método comparativo entre as doutrinas e legislações brasileira e portuguesa, a fim de perceber as práticas jurídicolegislativas no que tange à motivação da despedida, ao abrigo do direito comparado. Nenhum dos sistemas está imune a deficiências: enquanto o europeu tem sofrido com mecanismos de fuga ao Direito do Trabalho, o sul-americano revela-se incapaz de tutelar de forma eficaz os interesses obreiros de manutenção do vínculo.

The present study tackles the concept of dismissal from employment, particularly concerning the private sector of the economy, by placing two disparate legal systems in juxtaposition: the Brazilian and the Portuguese. The termination of contract by will of the employer provokes harmful consequences to the employee, who sees his livelihood interrupted, for circumstances extraneous to his will. To accomplish this, a comparison will be drawn between the Brazilian and Portuguese doctrines and legislations, aspiring to comprehend the juridical and legislative practices regarding the motive of dismissal, under the sway of comparative law. Neither of the systems is immune to shortcomings: while the European has been afflicted by evasions of labour law, the South American has been incapable of effectively assuring the worker’s interest of retaining his affiliation.