A tutela fundade em cognição sumária: do código de 1973 ao código de 2015

Abstract

A tônica a ser abordada no trabalho é distinção entre as tutelas prestadas sob cognição sumária no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, faz-se necessária à remissão aos posicionamentos adotados pela doutrina italiana, a qual soube, de forma muito perspicaz, estabelecer as primeiras elucubrações no que se refere à autonomia do processo em relação ao direito material. A importância do tema é revelada pelo confuso entendimento do assunto ainda hoje, por parte dos juristas brasileiros, e a sua consequente má utilização dos institutos da tutela cautelar e da tutela antecipada na prática diante dos tribunais brasileiros. Nessa linha, propomos uma sistematização dos conceitos que cercam o tema, delimitando quais são as características da tutela cautelar, da técnica de antecipação da tutela e da tutela satisfativa concedida em caráter antecipado. Um método considerado apropriado para essa distinção no campo teórico foi o de uma pesquisa descritiva e qualitativa dos institutos por parte da melhor doutrina italiana, observando e registrando fatos e fenômenos que influenciaram e projetaram o campo no Brasil. Nesse ínterim, o resultado obtido foi no sentido de que parte da doutrina ainda turva os a definição de alguns conceitos, corroborada pela não tão acertada escolha do Novo Código de Processo Civil de 2015 em denominar o Livro IV, de “Da Tutela Provisória”.

The scope of this study is to analyze the distinction between the two “tutelas” given under summary cognition under the Civil Procedure Code from 2015. Hence, it is necessary to take notice of the Italian doctrine once it had laid very precisely the first deep thoughts on the autonomy of the procedure in relation to the “direito material”. The relevance of the subject is due to misunderstandings that still take place in the mind of the jurists dedicated to the Brazilian Law, which consequently leads to the wrong utilization of both institutes “tutela cautelar” and “tutela antecipada” on the day-to-day application when facing the Brazilian tribunals. In this regard, it shall be proposed a systematization of the concepts that encompass this subject, narrowing the characteristics of the “injunctive relief”, of the “protection granted anticipatory” and of the “preliminary injuction satisfactory”. The most appropriated method considered to apply onto this distinction upon the theoretical aspect of the subject is based on a descriptive and also qualitative research of the “tutela” institutes given by the Italian doctrine, observing and registering the facts and the phenomena that had influenced and projected the subject within the Brazilian Law. In conclusion, the results given this research have shown that part of the Brazilian doctrine is still not able to fully comprehend the clear definition of the relevant concepts of the subject, especially when paying regards to the imprecise name “Da Tutela Provisória” given to the Book IV, of the 2015 Civil Procedure Code.