A tipificação do feminicídio como instrumento de enfrentamento à violência de gênero

Abstract

Este trabalho busca elucidar questões a respeito da tipificação do Feminicídio em nosso ordenamento jurídico, partindo de sua conceituação sob a perspectiva de violência de gênero, sua natureza, causas de aumento de pena e espécies. Após, quando se discorre sobre o viés histórico de luta pelo reconhecimento da necessidade de tutelar a vida das mulheres, vítimas muitas vezes fatais, da discriminação de gênero, se chega a pontos mais cruciais, tais como a constitucionalidade do tipo Feminicídio, a finalidade da pena e o poder punitivo e principalmente a análise sobre a tipificação do crime servir como instrumento de enfrentamento à violência de gênero. O trabalho é amparado por teorias de gênero, análise de dados sobre violência contra a mulher, e pretende demonstrar o papel do Direito na manutenção de desigualdades, ao mesmo tempo em que esse tenta se mostrar como instrumento de busca por igualdade, apontando dificuldades práticas para este fim.

This paper seeks to elucidate the issues surrouding the typification of Feminicide in our legal system, starting from its conceptualization under the perspective of gender violence, its nature, causes of sentence increase and species. Subsequentially, when discussing the historical bias of the struggle for recognition of the need to protect women’s lives, often fatal victims of gender discrimination, it reaches crucial points such as the constitutionality of Feminicide, the purpose of punishment and punitive power, and especially the fact that the analysis on the crime typification serves as an instrument to confront gender violence. This work is supported by gender theories, analysis of data on violence against women, and aims to demonstrate the role of Law in the maintenance of inequalities, while tries to prove itself as an instrument for seeking equality, pointing to practical difficulties to this end.