O papel do delegado de polícia na condução de inquéritos policiais no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar o papel que desempenha o Delegado de Polícia na condução da investigação criminal preliminar no Brasil através do inquérito policial. Em um primeiro momento, é tratado do gênero de investigação criminal de forma geral, a fim de compreender as características e funções concernentes a esse tipo de apuração pré-processual. É examinada, também, a necessidade da existência de investigação criminal preliminar como um poder e dever do Estado inerente à sua história e à garantia dos direitos fundamentais. Na segunda parte do trabalho, é aprofundado o conhecimento sobre a forma de investigação criminal no Brasil, tratando-se da polícia judiciária como órgão que produz o inquérito policial, examinando-se primeiramente o conceito de polícia judiciária e a necessidade do exercício de controle de suas atividades. Em seguida, avaliando-se o procedimento do inquérito, sobretudo, em relação aos atos de instauração, desenvolvimento e conclusão que estão a cargo do Delegado de Polícia. Finalmente, debruça-se na pesquisa sobre o papel exercido pelo Delegado de Polícia na condução do inquérito policial. São examinados os artigos da Lei 12.830/2018, que dispõe sobre as normas de atuação da autoridade policial Nesse ponto, enfoca-se nos entendimentos doutrinários divergentes quanto à interpretação das inovações trazidas pelos artigo 1º e artigo 2º, §1º e §2º, da referida lei. Segundo a crítica da doutrina, esses dispositivos (que tratam da exclusividade do Delegado de Polícia na condução do inquérito prevendo sua capacidade de analisar juridicamente os fatos) apresentam uma ameaça à função investigativa outorgada a outros órgãos, inclusive ao Ministério Público que restaria prejudicado também nas suas prerrogativas de requisição de diligências ao delegado e na sua função de controle externo da atividade policial. Avaliou-se, por fim, a proposta legislativa 135/18 do Senado Federal, que propõe uma alteração nos artigos 5º e 10º do Código de Processo Penal (CCP) quanto à condução da investigação criminal e também da participação do ofendido nesse procedimento. Assim, é de extrema relevância ao operador do direito conhecer as particularidades que envolvem o papel do Delegado de Polícia no inquérito policial como representante do poder dever do Estado de investigar delitos para que, na prática, possa atuar com maior clareza a respeito dos seus direitos e deveres na fase preliminar de investigação.

The present study aims to analyze the role of the police chief in conducting the preliminary criminal investigation in Brazil through the police inquiry. At a first moment, it is analyzed the gender of criminal investigation in general, in order to understand the characteristics and functions concerning this type of pre-procedural investigation. It also examines the need for preliminary criminal investigation as a power and duty of the State inherent in its history and the guarantee of fundamental rights. In the second part of the work, the knowledge about the form of criminal investigation in Brazil is deepened, being the judicial police as organ that produces the police investigation. Examining at first the concept of judicial police and the need to exercise control of their activities. The police inquiry is then evaluated, in particular, in relation to the acts of initiation, development and conclusion that are the responsibility of the police chief. Finally, it investigates the role played by the police chief in conducting of the police investigation. The rules of the police authority, are examined in the law of number 12.830/18. At this point it focuses on divergent doctrinal understandings as to the interpretation of the innovations brought by said law According to the criticism of the doctrine, these devices (which deal with the exclusivity of the police chief in the conduct of the investigation, predicting their ability to analyze the facts legally) pose a threat to the investigative function granted to other organs, including the Public Ministry. Finally, examining the Federal Senate's legislative proposal 135/18 that regarding the conduct of the criminal investigation and also the participation of the victim in this procedure. Thus, it is extremely relevant to the operator of the law to know the particularities that involve the role of the police chief in the police investigation as a representative of the state's duty to investigate crimes so that in practice they can act more clearly about their rights and duties in the preliminary investigation phase.