Julgamento antecipado parcial do mérito no CPC/2015

Abstract

A presente monografia tem como escopo a análise do instituto do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC) de forma linear, abrangente, porém, não exaustiva. Buscando satisfazer tal desiderato, dividiu-se o estudo em dois blocos. Um primeiro, atinente às bases para a compreensão do julgamento antecipado parcial do mérito, onde são estudados os pressupostos lógicos que viabilizam a aplicação dessa técnica processual, bem como as suas hipóteses de incidência. Um segundo, em que se pretende, a partir da análise da natureza jurídica da decisão que julga antecipadamente parcela do mérito, tecer breves considerações acerca de alguns dos possíveis desdobramentos processuais advindos desse provimento judicial, mais especificamente no que atine às despesas processuais e honorários advocatícios, ao recurso cabível, ao reexame necessário, à possibilidade de formação de coisa julgada parcial e suas implicações na ação rescisória e, ao final, à execução do julgado. Almeja-se, com isso, descrever as principais características do julgamento antecipado parcial do mérito à luz do art. 356 do Código de Processo Civil a fim de que, com a sua melhor compreensão, possa se trazer maior aplicabilidade prática ao instituto.

This monography has as scope the analysis of the institute of the partial anticipated judgment of the merit (article 356 of the Code of Civil Procedure) in a linear, embrancing, but not exhaustive way. In order to satisfy this desideratum, the study was divided into two chapters. The first one, concerning the bases for the understanding of the partial anticipated judgment of the merit, where the logical presuppositions that allow the application of this procedural technique, as well as its hypotheses of incidence, are studied. A second, in which it is intended, based on the analysis of the legal nature of the decision that judges in advance the merit of the case, to make brief considerations about some of the possible procedural developments arising from this judicial procedure, specifically regarding procedural expenses and attorneys' fees, the appropriate recourse, the necessary review, the possibility of forming a partial res judicata and its implications in the rescission action and, finally, the execution of the judgment. It is hoped, therefore, to describe the main characteristics of the partial anticipated judgment of merit in light of article 356 of the Code of Civil Procedure so that, with its better understanding, it may bring greater practical applicability to the institute.