Análise crítica do garantismo penal

Abstract

A presente monografia pretende examinar, de forma abrangente, os fundamentos do Estado democrático de Direito, bem como, princípios do garantismo penal formulados por Luigi Ferrajoli. Este estudo aborda, portanto, a relevância dos fundamentos que constituem os pilares do Estado Brasileiro, sua relação com os princípios garantistas que orientam o legislador e os aplicadores da lei no Direito Penal. Apresenta, ainda, uma análise crítica da fragmentação do garantismo penal e consequente aplicação equívoca destes princípios. Busca, por fim, meios para dirimir distorções interpretativas disseminadas nas últimas décadas, a fim de restaurar a aplicação dos institutos jurídicos estudados em prol da sociedade e da boa prestação jurisdicional.

This monograph intends to examine comprehensively the foundations of the democratic State of Law as well as the principles of criminal legal garantism formulated by Luigi Ferrajoli. This study therefore addresses the relevance of the foundations that constitute the pillars of the Brazilian State, its relationship with the garantism principles that guide the legislator and law enforcers in Criminal Law. It also presents a critical analysis of the fragmentation of criminal legal garantism and consequent misapplication of these principles. It seeks, finally, means to resolve interpretative distortions disseminated in the last decades, in order to restore the application of the legal institutes studied for the benefit of society and good jurisdictional performance.